Ministro Fachin nega recurso a Dudu no TSE e Capoeiras poderá ter nova eleição

Decisão do Ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, datada desta quinta-feira, 10/12/2020, e divulgada hoje (11), negou provimento ao Recurso Especial Eleitoral interposto pelo senhor Luiz Claudino de Souza – Dudu, que recorreu da Decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE, que indeferiu seu registro de candidatura a prefeito de Capoeiras nas eleições de 2020.

O Ministro Edson Fachin é o relator do processo no TSE, e caso a maioria dos Ministros da Corte Superior, no julgamento, acompanhe o entendimento exposto por Fachin, os votos obtidos pelo candidato do PL serão anulados e o município de Capoeiras poderá ter eleição suplementar para prefeito no ano que vem.

O ex-prefeito Dudu teve sua prestação de contas do ano 2012 rejeitada pela Câmara de vereadores. O que segundo o entendimento do TRE-PE e agora do Ministro Fachin, do TSE, torna Dudu inelegível.

Por ironia, o vereador Piu, candidato a vice-prefeito na chapa de Dudu, era o presidente da Câmara em 2016, quando por nove votos a Um, foi rejeitada a  prestação de contas do ex-prefeito Dudu.

Dudu concorreu a prefeitura com o registro de sua candidatura ‘sub judice’ e foi o candidato a prefeito mais votado no pleito.

No site do TSE, o município de Capoeiras consta como não tendo prefeito eleito.

Abaixo trechos da Decisão do Ministro:

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Após estudo acurado de toda a documentação e das razões que levaram o órgão legislativo municipal de Capoeiras à citada reprovação de contas, entendo restarem caracterizados todos os requisitos que atraem a incidência da mencionada inelegibilidade. Explico as razões do meu convencimento:

No presente caso, não está a se tratar de pequenos vícios. O que se verificou foi a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias, patronal e dos segurados, referentes aos servidores públicos municipais, inclusive de parte da contribuição dos servidores que foi retida na fonte, mas não foi repassada para o órgão arrecadador.

Tal irregularidade é, por si só, suficiente para atrair a inelegibilidade em estudo.

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Os gastos com limite de pessoal foram reiteradamente ultrapassados, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante todo o exercício de 2012, as despesas com pessoal encontravam-se em valores superiores ao limite da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o ano de 2009, o recorrido sempre esteve acima do limite de gastos com pessoal, tendo tempo hábil, até 2012, para reduzi-los, o que não ocorreu.

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Em razão disso, não há como se analisar se a decisão da Câmara Municipal que rejeitou as contas do recorrido do exercício 2012 está ou não suficientemente motivada ou se ela foi proferida em virtude de perseguições políticas, como deseja o recorrido. Tais temas refogem à competência desta Justiça Especializada. Tanto é assim que o próprio recorrido já apresentou ação anulatória e outros expedientes junto à Justiça Comum, objetivando desconstituir a decisão em comento, sendo tais matérias objeto de apreciação pela juíza da Vara Única da Comarca de Capoeiras e também pela segunda instância daquela Justiça Comum.

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Não merece reparos a conclusão do TRE/PE, tendo em vista que reflete o entendimento jurisprudencial desta Corte cristalizado na Súmula nº 41, segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade. O discurso subjacente ao enunciado é o da independência funcional dos órgãos públicos, descabendo à Justiça Eleitoral reformar o conteúdo decisório emanado de órgãos diversos, ainda que o entenda incorreto ou omisso.

Por todo o exposto, rejeitadas as teses recursais e afirmada a presença dos requisitos exigidos para a caracterização da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, conclui-se pelo acerto do acórdão regional que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Luiz Claudino de Souza.

Assim, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 36, § 6º, do RITSE.

Publique-se em mural eletrônico (art. 38, caput, da Res.-TSE nº 23.609/2019).

Brasília, 10 de dezembro de 2020.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Prefeitura de Capoeiras paga 13º salário dos servidores nesta segunda-feira,

Uma boa notícia para os servidores ativos e inativos da prefeitura de Capoeiras, Pernambuco. Na próxima segunda-feira, 14/12/2020, a prefeitura efetuará o pagamento do 13º salário aos servidores, e aos aposentados e pensionistas vinculados ao IPSEC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Capoeiras).

 

A prefeita Neide Reino (PSB) em contato com blog, afirmou que atua com compromisso e seriedade com a gestão pública, honra a confiança que o povo capoeirense lhe confiou por dois mandatos; e que cumprindo sua obrigação como gestora, o dinheiro do 13º dos servidores municipais estará nas contas dos mesmos na próxima segunda-feira, diferente de gestões anteriores que saíram devendo aos servidores municipais da Saúde e da Educação.

 

A prefeita disse que os servidores municipais receberão 100% do valor do 13º salario, e que o dinheiro será disponibilizado nas contas de todos eles na próxima segunda-feira (14).

 

Encerrando seu mandato como gestora no próximo dia 31/12, a prefeita Neide Reino nos seus dois mandatos, atuou sempre para garantir os direitos dos servidores públicos municipais. Assim agiu Neide Reino realizando o pagamento dos servidores em dia, e também quando foi uma das primeiras gestoras do Estado a conceder o piso salarial nacional aos Agentes de Saúde, e também aos Agentes de Endemias; e quando também foi uma das primeiras a autorizar o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Professores.

 

A prefeita ressaltou que o seu compromisso com o município de Capoeiras, independe de quem será o prefeito a partir de 1º de janeiro de 2021. Que atuará até o ultimo dia da sua gestão com compromisso em prol das melhorias que Capoeiras precisa.

 

A prefeita Neide Reino promete entregar o município de Capoeiras ao próximo gestor com as contas em dia, diferente do que segundo ela, recebeu da gestão que lhe antecedeu.

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta o Fundeb

Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para o projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20). O texto estabelece regras para a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o Fundeb passa a ser permanente.

Os deputados analisam agora destaques apresentados ao texto do relator, com a intenção de mudar trechos do texto.

A regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108/20, promulgada pelo Congresso em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos. O projeto que regulamenta o fundo foi apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Relator diz que Fundeb será maior, mais justo e mais eficiente

O relator da proposta que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), afirmou que o texto garante um fundo maior, mais justo e mais eficiente. O Fundeb passou a ser permanente a partir de proposta aprovada neste ano, que também aumentou de 10% para 23% o aporte da União.

Rigoni destacou que, além de ter ganhado mais recursos, o fundo ficou mais justo a partir da distribuição do dinheiro por meio do valor aluno/ano total (VAAT). “É uma forma de compensar ou redistribuir melhor o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o Valor Aluno/Ano menor. Então, corrige-se muito a desigualdade”, disse o relator. Ele destacou ainda que o texto reserva 50% dos recursos para a educação infantil.

A eficiência, segundo o relator, é garantida por outro indicador, o Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), estabelecendo que 2,5% da complementação da União devem ser distribuídos às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado e redução das desigualdades de aprendizado.

Amupe, OAB/PE e Defensoria Pública unidas contra o fechamento de comarcas em Pernambuco

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e a Defensoria Pública promoveram na tarde desta quarta-feira (09/12), um ato conjunto de repúdio ao projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que diz respeito ao fechamento de 43 comarcas em todo o estado. Os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da Amupe, José Patriota, informaram que irão abrir diálogo com o Judiciário e também com a Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta.

Ao término do ato, as instituições formalizaram uma nota pública onde enumeram razões jurídicas e sociais para rejeitar a proposta de fechamento de comarcas. Entre as razões jurídicas está a disposição no artigo 81 da Constituição Estadual de que todo município deve ser sede de comarca. Além disso, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código de Organização Judiciária do Estado (art. 13 da Lei Complementar Estadual 100/2007) preveem a necessidade de lei para a desativação de comarcas. Confira a nota completa no site da Amupe, no www.amupe.org.

“Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“O projeto de fechamento das comarcas, como está sendo proposto, além de inconstitucional, pelas razões expostas, terá um impacto social enorme nos municípios atingidos. A prestação jurisdicional é direito fundamental, como o acesso à saúde, à educação. Em alguns casos, nos municípios que terão suas comarcas fechadas, o cidadão terá que percorrer até 70 quilômetros para participar de um ato processual. E a economia apresentada pelo tribunal, de R$ 10 milhões anuais, é um pingo no oceano do seu orçamento. Não justifica essa mudança”, concluiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

Por assessoria de comunicação da Amupe com informações da assessoria de comunicação da OAB/PE

Prefeita de Capoeiras Neide Reino cumpre agenda em Brasília

A prefeita de Capoeiras, Pernambuco, Neide Reino (PSB) esta semana viajou para Brasília, onde tem cumprido agenda de reuniões e de visitas a autoridades e órgão do Governo Federal; a gestora municipal tem apresentado demandas do município e buscado viabilizar projetos para beneficiar a população.

Numa rede social, a prefeita Neide Reino que encerra seu mandato no dia 31/12/2020, publicou fotos de alguns dos encontros que teve com políticos e outras autoridades em Brasília.

No Ministério da Educação, Neide Reino esteve reunida com o Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Outro compromisso foi com o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao qual agradeceu por uma emenda parlamentar destinando recursos para a área de saúde do município de Capoeiras. A gestora também esteve no gabinete do futuro Líder do PSB na Câmara, deputado federal Danilo Cabral.

A prefeita Neide Reino que viajou acompanhada do seu esposo, o ex-prefeito Neném e do comerciante Nego do Mercado, nesta quarta-feira, 09/12/2020, foram recebidos pelo Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, José Mucio Monteiro. Neide Reino e Neném têm amizade pessoal com o Ministro, o qual quando era deputado federal por Pernambuco entre a década de 1990 a 2011, foi apoiado no município de Capoeiras pelo grupo politico liderado pelo casal.

No ano de 2008, José Múcio Monteiro recebeu o ‘Título de Cidadão de Capoeiras’; proposição apresentada pelo então vereador Zé Chopinho e aprovada por unanimidade na Câmara municipal.

Nota de agradecimento do vereador Geraldo do Alegre

 NOTA DE AGRADECIMENTO

Eu, Geraldo Soares de Barros, mais conhecido como Geraldo do Alegre, venho por meio deste, expressar os meus sinceros agradecimentos.

Agradeço, primeiramente a Deus, por ter me dado uma nova oportunidade de vida e a nossa senhora aparecida por ter intercedido junta a Ele por mim, eu renasci. 

Segundo gostaria de agradecer à minha família que sempre foi e sempre será a minha base, são por eles que eu luto e vou lutar por toda a minha vida. Sem dúvidas os últimos dias foram um grande teste de fé para mim, para toda minha família e para os meus amigos. Toda essa situação vivenciada nos fez aprender que a fé salva e que Deus é misericordioso.

 

Sou extremamente grato também, a todos os profissionais de saúde, que de alguma forma foram instrumento de Deus e se dedicaram para me salvar e em nenhum momento desistiram de mim. Não tenho como expressar tamanha gratidão que sinto, por cada um, que de alguma forma ajudou na minha recuperação.

No que tange a cuidados médicos, não poderia esquecer de mencionar e agradecer especialmente aos funcionários do Hospital Municipal de São Bento do Una e do Hospital Regional Dom Moura.

O Hospital de São Bento do Una que me diagnosticou com COVID-19 e iniciou meu tratamento, lá fui perfeitamente acolhido e bem atendido, um agradecimento especial à Prefeita Débora Almeida, a secretaria de saúde Aline Cordeiro e a Dra. Michelly Lins.

O Hospital Regional Dom Moura, para onde fui transferido e recebi todos os cuidados da maneira mais humana e carinhosa que poderia ter. Em particular, gostaria de frisar para toda população que o Hospital Regional Dom Moura em Garanhuns, sem dúvidas é referência e possui profissionais incríveis e sensíveis que com sua extrema dedicação conseguiram me salvar, pois no que tange a minha recuperação, foi feito o possível e o impossível para que eu tivesse toda assistência necessária. A vocês, minha eterna gratidão.

Gostaria de agradecer especialmente a Doutora Fernanda Maysa, minha médica e amiga pessoal que se dedicou dia e noite para me trazer de volta para minha família, a minha amiga Neide Reino, que esteve sempre por perto e deu total apoio e auxílio em todos os momentos, para mim e para minha família, Dr. Pedro Rodrigues por todo cuidado e atenção, ao meu amigo secretário de saúde de Capoeiras Cléber por todo suporte. Vocês foram verdadeiros anjos enviados por Deus.

E claro, agradecer a todos amigos e demais pessoas que me dedicaram palavras, pensamentos, orações, gestos de apoio, promessas e ajuda, isso não tem preço. A maior riqueza que podemos ter é o carinho de um amigo através das palavras certas e dos gestos que transportam a força para superar quaisquer situações. Eu e minha família tivemos isso e muito mais. Não encontro sequer palavras para agradecer o carinho de todos.

Ao povo de Capoeiras e em especial ao meu povo Alegre, que tanto se preocuparam, rezaram e que estiveram sempre apoiando a mim e a minha família, obrigado por tudo e em especial, pela linda e emocionante recepção que fizeram para mim, vocês são essenciais na minha vida e na minha história, minha eterna gratidão.

GRATIDÃO é a palavra neste momento e é dela que o meu coração está cheio, não há explicações para essa experiência vivida, foram dias difíceis, mais com a graça de Deus deu tudo certo, estou de pé, as amarguras ficaram para trás e hoje posso dizer que juntos vencemos!

Obrigado!

Amupe emite nota sobre fechamento de comarcas em municípios de Pernambuco, e em defesa da justiça para todos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) consciente do seu papel de defensora dos interesses dos municípios e do povo pernambucano vem por meio desta nota externar a sua preocupação a respeito do fechamento de 38 comarcas judiciais em municípios do interior do Estado, segundo medidas de contingenciamento anunciadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

As 38 comarcas estão nos municípios de: Angelim, Belém de Maria, Betânia, Brejão, Buenos Aires, Cachoeirinha, Calçado, Capoeiras, Chã Grande, Cortês, Cumaru, Ferreiros, Gameleira, Iati, Ibirajuba, Inajá, Itapissuma, Itaquitinga, Jataúba, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Ouro, Maraial, Moreilândia, Orobó, Palmeirina, Pedra, Poção, Primavera, Riacho das Almas, Rio Formoso, Sairé, Santa Maria do Cambucá, São Joaquim do Monte, São Vicente Ferrer, Sirinhaém e Tacaimbó.

O acesso à justiça é um forte pilar do Estado Democrático de Direito. Com o encerramento de Comarcas no interior, a sociedade pernambucana sofreria impactos profundos:

a) Parte dos pernambucanos ficaria excluída do acesso a Justiça: a distância entre as cidades e o custo do processo seria bem mais oneroso, em especial para os mais vulneráveis;

b) Todos os demais cidadãos e cidadãs pernambucanos seriam afetados drasticamente com a demora dos seus processos judiciais, hoje, já tão lentos, o que significa agressão mais forte ao princípio da celeridade processual.

Acreditamos na visão democrática e de justiça que sempre pautou o nosso TJPE e que, inclusive, no Código de Organização Judiciária, no Art. 3° estabelece que “Todo município será sede de comarca”. Reduzir comarcas agora, portanto, é retrocesso e contrassenso.

Entendemos os motivos alegados pelo TJPE: a pandemia causou e vem causando inúmeros prejuízos, de sérias consequências para toda a sociedade. Porém, é preciso equilíbrio e visão social no decidir como enfrentar a crise: imagine se os municípios decidissem resumir o número de escolas? Reduzissem o atendimento à saúde da população porque pra sobreviver à crise, precisaria ter menos custos e portanto, pagar menos professores, menos profissionais da área médica e da área social? Adotando essa posição, ao invés de resolver o problema, criaria uma situação de caos.

O mesmo se dá com o fechamento das comarcas proposto pelo TJPE. Seria assinar o prevalecimento da injustiça nos rincões mais distantes dos grandes centros, contribuindo até mesmo para acentuar a situação de sujeição em que vivem os excluídos.

Merece Registro, Capoeiras, 07/12/2020

• Festa de Santa Luzia no Sítio Várzea das Baraúnas. A Paróquia de São José, em Capoeiras – PE, na Centenária Diocese de Garanhuns, nos dias 10 a 13/12/2020, em tempo de pandemia celebra a Festa de Santa Luzia, padroeira da Comunidade do Sítio Várzea da Baraúnas. Devido a pandemia causada pela Covid-19, e para evitar aglomeração, só haverá a celebração da missa nos dias da Festa. A paroquia pede que as prendas que seriam doadas para o leilão e a quermesse sejam vendidas pelos próprios doadores e o valor entregue em oferta durante as celebrações das missas.

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  Novo coronavirus no município de Capoeiras. A Secretaria Municipal de Saúde, de Capoeiras, PE, divulgou mais um Boletim diário sobre os casos de Covid-19 no município. E o último Boletim divulgado na segunda-feira, 07/12/2020, informa que Capoeiras apresenta o seguinte quadro: 712 casos confirmados, destes, 660 são considerados recuperados, 40 estão em isolamento domiciliar, há 02 paciente internados em hospital e 10 morreram em decorrência da doença. Até o momento 741 casos foram descartados. Veja no Boletim ao lado, a distribuição dos casos por área do PSF.

• Faleceu Helena de João Damião, uma protetora dos animais. No sábado, 05/12/2010, na cidade  de Capoeiras, PE, faleceu a senhora ‘Helena de João Damião’, vítima de infarto. Helena era muito conhecida na cidade, sobretudo por ser uma protetora de cães e gatos, animais que inclusive recolhia das ruas e lhes dava abrigo, comida e carinho. Quantas vezes presenciamos ela colocando água e comida para cães doentes e abandonadas nas ruas. A notícia da morte de Maria Helena foi destacada pelo jornalista Roberto Almeida que na postagem relatou que ela até comprou uma casa para abrigar os animais. Com o falecimento dela, certamente muitos cães e gatos abandonados ficarão órfãos de cuidados na nossa cidade.

• Faleceu um irmão do ex-prefeito de Capoeiras, Zezinho Borrego. Na segunda-feira, 30/11/2020, faleceu o senhor José Amauri Pereira de Melo (seu Amauri), de 82 anos. Ele faleceu na sua residência em Garanhuns, vítima de infarto fulminante enquanto tomava banho. Ele é irmão do ex-prefeito de Capoeiras, Zezinho Borrego. Fonte: blog Roberto Almeida

• Carro colidiu contra uma casa no centro de Capoeiras. Na noite da terça-feira, 01/12/2020, uma família residente numa casa localizada ao lado da Igreja Matriz de São José, no centro de Capoeiras, tomou um grande susto. Um motorista perdeu o controle da direção, e o carro que dirigia subiu na calçada, e colidiu na parede da sala da residência. Por sorte, não tinha ninguém na sala momento do acidente. Houve apenas danos materiais. Mas segundo as moradoras, o susto foi tão grande que precisaram ser medicadas no hospital local para conseguir se acalmar.

• Acidente na PE-193. Na noite deste domingo, 06/12/2020, na PE-193, em frente a Feira Parque de animais, área urbana, na cidade de Capoeiras, Pernambuco, ocorreu um acidente envolvendo uma moto e um veículo que colidiram frontalmente. O motoqueiro que segundo informações, reside na zona rural do município de Caetés, ficou ferido com gravidade, foi socorrido e removido para o hospital da Restauração, no Recife. Uma irmã da vítima informou numa rede social que o estado de saúde dele é estável e se recuperando bem.

Para refletir:

O homem que se vende recebe sempre mais do que vale.

Barão de Itararé

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Governo de Pernambuco proíbe festas e shows a partir desta terça-feira (08.12)

Medida inclui a proibição de festas de Natal e de Réveillon, com ou sem cobrança de ingresso. A exceção fica para eventos sociais que respeitem os protocolos

O Governo de Pernambuco, após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, anunciou, nesta segunda-feira (07.12), a proibição de shows, festas e similares, com ou sem cobrança de ingresso, independente do número de participantes. Casamentos, formaturas e eventos sociais semelhantes são exceções, e poderão ser realizados, desde que cumpram os protocolos.

A medida, que teve como base o atual momento epidemiológico, vale para todo o Estado, e inclui a proibição de shows e festas em comemoração ao Natal e Réveillon, realizados em espaços públicos ou privados, como condomínios, clubes, hotéis e estabelecimentos afins, com ou sem cobrança de ingresso. O decreto entra em vigor a partir desta terça (08.12), quando será publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, Pernambuco fechou a semana epidemiológica (SE) 49, no último sábado (05.12), com alta nos indicadores de solicitações de UTI, casos de SRAG, além de aumento nas taxas de ocupação dos leitos, o que configurou a semana como a 3ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 49, houve aumento de 5,6% nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 48, e de 18% em relação à SE 47.

“Intensificamos a fiscalização no último fim de semana e constatamos o descumprimento dos protocolos em alguns bares, restaurantes e clubes que promoveram festas e shows. A fiscalização, a partir de hoje, será ainda mais intensa, para coibir as situações de descumprimento dos protocolos e também para conscientizar a população”, explicou o secretário. No último final de semana, o PROCON Estadual, em ação conjunta com a Polícia Militar, Bombeiros e Brigada Ambiental, vistoriou 16 estabelecimentos, chegando a interditar ou notificar sete deles. “Se continuarmos a ver a recorrência do descumprimento de protocolos, ações mais duras poderão ser adotadas nestes setores de lazer e entretenimento”, advertiu Longo.

O secretário de Saúde lembrou ainda que, diante do aumento das taxas de ocupação, o Governo do Estado vem trabalhando para abrir novos leitos. “Em menos de um mês, já reativamos 150 leitos – os últimos 20, inclusive, foram abertos nesta segunda-feira na Maternidade Brites de Albuquerque”, concluiu.

Fotos: Pedro Menezes/SEI

TSE decidirá o futuro de mais de 100 prefeito eleitos em 2020

Correio Braziliense

As eleições municipais terminaram no domingo passado, mas ao menos 104 municípios poderão sofrer mudanças em relação aos prefeitos escolhidos pelo voto popular. Nessas cidades, as candidaturas eleitas estão sub judice no Tribunal Superior Eleitoral. 

Em 2020, o número de prefeitos em situação indefinida aumentou mais de 40% na comparação com o pleito de 2016, quando 71 candidatos eleitos ainda precisavam regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral. 

De acordo com o TSE, caso essas candidaturas venham ser impugnadas depois da posse, que ocorre em 1º de janeiro de 2021, essas cidades terão novas eleições.

Na maioria dos casos, os candidatos vencedores estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A norma aprovada em 2010 proíbe políticos condenados em segunda instância judicial de serem eleitos. Mas também abre a possibilidade de que o réu apresente recursos a tribunais superiores e obtenha, por meio de decisão liminar, o direito de concorrer.

“O que acontece hoje é que você só comprova os requisitos de Ficha Limpa quando se registra a candidatura. Nesta situação, entramos na seara da interpretação. Alguns juízes entendem que não há, outros entendem que naquele contexto há aplicação da lei da Ficha Limpa. Com isso uma série de recursos vão sendo impetrados, e o candidato muitas vezes consegue se eleger”, explica Acácio Miranda, jurista e especialista em Direito Eleitoral.

A lei eleitoral prevê que todos os recursos que envolvam deferimento ou indeferimento de candidaturas devem ser julgados 20 dias antes do primeiro turno pela Justiça Eleitoral. A finalidade é impedir que candidatos com problemas na Justiça Eleitoral concorram às urnas. Na prática, entretanto, isso não acontece.

“É humanamente impossível para o TSE (última instância) conseguir julgar os milhares de casos antes da eleição. Ainda mais com a redução do período de campanha e em uma eleição municipal com milhares de candidatos. Esses julgamentos só vão ocorrer depois do pleito.”, afirma Bruna Gonçalves, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Idoneidade

Segundo a especialista, a Justiça Eleitoral já trabalha com um calendário de eleições suplementares, pois muitos eleitos serão cassados depois dos julgamentos. Nesta semana, por exemplo, o TSE determinou que novas eleições sejam realizadas em Bom Jesus de Goiás (GO). 

Os ministros revogaram o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito do município goiano. Ele foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições, recebendo 50,26% dos votos válidos. Sem data para o novo pleito, o TSE determinou que o presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, exerça provisoriamente o cargo de prefeito na localidade.

“É comum que isso ocorra e novas eleições sejam realizadas neste período, justamente porque a Justiça só vai dando vazão aos casos durante o ano seguinte ao eleitoral”, completa Bruna Gonçalves. Em 2016, o TSE teve de realizar novos pleitos em 183 municípios de todo o país. O estado de Minas Gerais teve o maior número de cidades nesta situação, 33 no total. Em seguida aparece São Paulo com 25 casos. Paraná e Rio Grande do Norte tiveram 13 eleições suplementares, cada.

Para Marina Fernandes, coordenadora do Politize!, a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço da legislação, mas ainda depende de conscientização por parte do eleitor. “O principal desafio para a plena efetividade da Lei da Ficha Limpa é conscientizar a população da importância da idoneidade dos candidatos à cargos públicos. É preciso que as pessoas saibam mais sobre política e cidadania para poderem fazer melhores escolhas nas eleições”, defende.

Piada: no precinho vendo um 38 com registro

 HUMOR DO DOMINGO

Imagem compartilhada nas redes sociais

Obras no trecho final da PE-193 em fase de pavimentação

Com investimento de R$ 5,6 milhões, as obras de implantação e pavimentação do trecho final da rodovia PE-193 avançam. São 5,2 quilômetros de extensão, ligando os municípios de Capoeiras a São Bento do Una, no Agreste pernambucano. Executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sob a supervisão da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), as ações incluem a execução do complemento da terraplanagem, a pavimentação e a sinalização da via, melhorando a trafegabilidade e proporcionando mais conforto e segurança para quem transita pelo local.

As intervenções devem ser concluídas em fevereiro de 2021 e, no momento, estão em andamento os serviços de pavimentação. “A iniciativa beneficiará diretamente mais de 106 mil moradores da região do Agreste Meridional e facilitará o escoamento da produção leiteira, agrícola, da pecuária e de laticínios, impactando positivamente para o crescimento da economia local.”, pontua o presidente do DER, Maurício Canuto.

Assessoria de Comunicação do DER-PE

O Agreste é Notícia, em 04/12/2020

Coluna semanal publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Auditoria do TCE aponta irregularidades na Câmara de Garanhuns. A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns no exercício financeiro de 2019, com imputação de multa e diversas determinações aos gestores. O processo (nº 19100545-9), de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com a finalidade de analisar problemas apontados em auditoria de acompanhamento do TCE. Entre as irregularidades apontadas, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação. De acordo com o relatório de auditoria, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não dispôs de documentação suficiente que comprovasse o regular gerenciamento de despesas com locação de veículos ou com aquisição de combustíveis, além de não ter disciplinado o uso de veículos particulares. 

- Prefeito e seu vice-prefeito eleitos testam positivo para Covid-19. No início da semana, o vice-prefeito eleito de Garanhuns Pedro Veloso (PT), foi internado no Hospital Monte Sinai, na mesma cidade, após testar positivo para a Covid-19; a informação é que o político que é médico cardiologista apresentou sintomas leves da doença, e a internação seria por precaução; no entanto, na segunda-feira (30), ele foi transferido para o Hospital Português, no Recife.  Já na quarta-feira, 02/12/2020, foi o prefeito eleito Sivaldo Albino (PSB) que anunciou que testou positivo para covid-19, que foi assintomático, e não transmite mais a doença.

- Leitos de UTI para pacientes com Covide-19 no Hospital Dom Moura estão com 65 % da capacidade. Uma nota divulgada nos blogs da cidade de Garanhuns pelo Promotor de Justiça Domingos Saviao, alertava que na quarta-feira, 02/12/2020, a ocupação dos leitos de UTI em Garanhuns era de 65% da sua capacidade: no Hospital Monte Sinai, (particular) era de 14 leitos,  100% de ocupação; também 100% de ocupação (10 leitos) do Hospital perpétuo Socorro; no Hospital Regional Dom Moura, 60% (6 dos 10 leitos) estavam ocupados.

Canhotinho

- Adolescente morto em Canhotinho. Na noite da quinta-feira, 03/12/2020, na cidade de Canhotinho, foi assassinado com cerca de três disparos de arma de fogo, o adolescente, Igor José da Silva, de 17 anos, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. Testemunhas disseram a Policia que na noite anterior, elementos tentaram tomar de assalto o telefone celular dele e não conseguiram. Fonte: portalagresteviolento.com.br

Lajedo

- Suspeito de assassinar jovem de 16 anos, foi preso. Na quarta-feira, 02/12/2020, a polícia prendeu um suspeito de envolvimento na morte do estudante Rian Roberty (foto), de 16 anos, ocorrido em 27/11/2020, no bairro Poço, na cidade de Lajedo.  Segundo a polícia, o jovem foi abordado por homens amados que estavam numa moto, e anunciado um assalto, o rapaz teria corrido para não entregar o celular, quando foi alvejado a tiros e morreu. O delegado revelou que o motivo do crime foi vingança, pois a vitima fazia parte de um grupo de jovens que um deles teria atirrado com uma arma de fogo  na porta da namorada do suspeito que estava preso e teria jurado vingança contra o primeiro do grupo que encontrasse. O caso continua sob investigação.

São João

- Afogamento na zona rural de São João. Na quinta-feira, 03/12/2020, em uma barragem, no Sitio Vaca Morta, no município de São João, PE, foi localizado o corpo de Manoel Barboza (Manezinho), residente em Canhotinho. O corpo já em estado de decomposição foi reconhecido por um primo da vítima.

Paranatama

- Mulher é assassinada a tiros. Na quarta-feira, 02/12/2020, na cidade  de Paranatama, Agreste de Pernambuco, foi morta com disparos de arma de fogo, Michele de Melo Santos, de 29 anos. Segundo a policia, a vítima teria discutido com outra mulher de nome Maria Cícera; e quando Michele se dirigia para a Delegacia de Policia para prestar queixa, foi alcançada, alvejada e morta com disparos de revolver desferidos pelo marido de Maria Cícera, Vitor Paulo de Siqueira, de 36 anos. A vitima faleceu no local. O suspeito fugiu antes da chegada da Polícia.  Fonte: agresteemalerta.com.br

Caetés

- Suspeito de assassinar o genro em Garanhuns e preso em Caetés. Na quarta-feira, 02/12/2020, a Polícia prendeu no município de Caetés, José da Silva (Lulão), de 27 anos, suspeito de assassinar com golpes de facão, o sogro, crime ocorrido no dia anterior, na Cohab III, em Garanhuns. O sogro teria tentado defender a filha numa discussão dela com o suspeito. O suspeito, contra o qual já havia um mandado de prisão expedido pela Justiça foi conduzido pela Rocam para a delegacia e autuado em flagrante. Fonte; agersteemalerta.com.br

Jupi

Homem morreu afogado. Na sexta-feira, 04/12/2020, no Sitio Bananeiras, zona rural de Jupi, Agreste de Pernambuco, morreu afogado em um açude, o agricultor Joao Laurentino da Silva, de 54 anos. Amigos que estavam com a vítima disseram a Polícia que o mandaram sair da água, mas ele não obedeceu, e acabou se afogando. Homens do Corpo de Bombeiros localizaram e retiraram o corpo de dentro do açude. O agricultor teria ingerido bebida alcoólica. Fonte: agresteemalerta.com.br