Com o objetivo de diminuir o quantitativo de cargos comissionados e temporários, além de promover a realização de concurso público, o município de Cortês, localizado na Mata Sul, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Prefeitura terá até o dia 7 de novembro para abrir o processo licitatório que definirá a instituição organizadora do concurso público. A iniciativa é do promotor de Justiça Petrônio Ralile Júnior. Em caso de descumprimento do TAC, a prefeitura estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo previsto no art.13 da Lei 7.347/85.
Já em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, o Ministério Público quer que umconcurso público seja realizado num prazo de seis meses para cargos na Secretaria de Saúde de Paulista. Este foi o compromisso firmado perante o MP, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo Prefeito e pelos secretários de Saúde e Assuntos Jurídicos. Os responsáveis, inclusive, não poderão efetuar qualquer contratação temporária até a realização do concurso público, salvo as contratações ofertadas no processo seletivo vigente.
De acordo com o TAC elaborado pela promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva, o concurso suprirá as vagas atualmente preenchidas por contratados temporariamente e das que foram e ainda serão criadas para cargo efetivo, os quais devem compreender todas as categorias de profissionais necessários ao pleno funcionamento do Sistema de Saúde. No documento, a promotora ressalta que é “imprescindível a realização de concurso público para que o órgão se adeque às normas constitucionais”. Caso o TAC não seja cumprido, está prevista multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa e Direitos Difusos ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em Serra Talhada, no Sertão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação com o objetivo de garantir a presença da hipótese de isenção da taxa de inscrição no edital do novo concurso público, que será realizado em 2014, para os candidatos que já haviam efetuado o pagamento para o certame anterior que, por motivo de anulação, não aconteceu. O Concurso Público deverá ser realizado no dia 2 de fevereiro de 2014 e pretende preencher 396 cargos na prefeitura do município. O prazo para inscrição da prova se encerra no próximo dia 27.
AGRESTE MERIDIONAL – Aqui na Região, a expectativa é de que os Prefeitos também sejam instigados pelo Ministério Público a promover concursos em seus municípios. Lajedo já foi notificado dessa necessidade. Já Saloá firmou Termo de Ajuste de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas e não conseguiu cumprir.
Informações dão conta que os municípios de Garanhuns, Iati, São João, Brejão, Caetés, Correntes, Capoeiras, Lagoa do Ouro, Terezinha, Bom Conselho, Calçado e Palmeirina entre outras também devem atender as recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público e vão tornar mais democrático o acesso ao serviço público.
OPINIÃO - É importante que o cidadão provoque o Ministério Público em sua Cidade para que os Concursos saiam mais rápidos. É que atualmente as prefeituras passam por uma forte crise financeira, que aliada aos compromissos políticos dos Prefeitos, fazem com que a vontade do Gestor em promover um concurso público diminua. É simples, o MP já tem um projeto denominado ‘ADMISSÃO LEGAL’, que trata sobre o tema. Basta que você procure o Promotor da sua cidade e relate a sua necessidade: que deve ser a busca pelo ingresso mais democrático ao Serviço Público.
Adquiridos com recursos de programas do Governo Federal para serem usados no transporte de estudantes de escolas públicas, os ônibus escolares, em alguns municípios pernambucanos estão sendo usados irregularmente para transportar pacientes para hospitais no Recife. Os municípios de São Joaquim do Monte, São Bento do Una, Nazaré da Mata, Xexéu e Itapetim tiveram ônibus escolares (os amarelinhos) flagrados no Recife fazendo o transporte de pacientes. A denuncia de desvio de função dos ônibus escolares pelas prefeituras foi tema de reportagem no Portal G1, nesta terça-feira (22).
Continuam as obras de construção dos PSF’s dos bairros COHAB II, Indiano e José Maria Dourados, em Garanhuns. Além de construções, há também as unidades que estão passando por ampliação, são elas: PSF Vila do Quartel, PSF Sítio Jardim, PSF Bela Vista, PSF Miracica II, PSF Heliópolis I,PSF Brasília e PSF Boa Vista I.
Com o objetivo de melhorar as condições das estradas vicinais nas pequenas cidades brasileiras, o governo federal vai entregar, até maio do ano que vem, 18 mil máquinas e equipamentos a municípios com menos de 50 mil habitantes ou em situação de emergência por causa da seca. Até agora, foram distribuídas aproximadamente 7,6 mil máquinas (4,5 mil retroescavadeiras, 2 mil motoniveladoras e mais de 600 caminhões-caçamba).
Com o intuito de capacitar trabalhadores para o mercado de trabalho, a Secretaria de Assistência social de Saloá vem oferecendo cursos de formação profissional em parceria com o Sistema “S”. Esta semana foi concluído o curso de Bombeiro Hidráulico, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. E a partir de segunda-feira (21), terá inicio o curso de Corte e Costura ministrado pelo Programa Nacional de aprendizagem Rural SENAR. Serão oferecidas 12 vagas para pessoas cadastradas no Bolsa família. O Núcleo ainda oferece cursos de artesanato, pintura em tela e crochê.
