Ministério Público fecha o cerco e prefeituras terão que fazer concurso

Do Blog do jornalista Carlos Eugênio

Com o objetivo de diminuir o quantitativo de cargos comissionados e temporários, além de promover a realização de concurso público, o município de Cortês, localizado na Mata Sul, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Prefeitura terá até o dia 7 de novembro para abrir o processo licitatório que definirá a instituição organizadora do concurso público. A iniciativa é do promotor de Justiça Petrônio Ralile Júnior. Em caso de descumprimento do TAC, a prefeitura estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo previsto no  art.13 da Lei 7.347/85.

Já em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, o Ministério Público quer que umconcurso público seja realizado num prazo de seis meses para cargos na Secretaria de Saúde de Paulista. Este foi o compromisso firmado perante o MP, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo Prefeito e pelos secretários de Saúde e Assuntos Jurídicos. Os responsáveis, inclusive, não poderão efetuar qualquer contratação temporária até a realização do concurso público, salvo as contratações ofertadas no processo seletivo vigente.

De acordo com o TAC elaborado pela promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva, o concurso suprirá as vagas atualmente preenchidas por contratados temporariamente e das que  foram e ainda serão criadas para cargo efetivo, os quais devem compreender todas as categorias de profissionais necessários ao pleno funcionamento do Sistema de Saúde. No documento, a promotora ressalta que é “imprescindível a realização de concurso público para que o órgão se adeque às normas constitucionais”. Caso o TAC não seja cumprido, está prevista multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa e Direitos Difusos ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em Serra Talhada, no Sertão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação com o objetivo de garantir a presença da hipótese de isenção da taxa de inscrição no edital do novo concurso público, que será realizado em 2014, para os candidatos que já haviam efetuado o pagamento para o certame anterior que, por motivo de anulação, não aconteceu. O Concurso Público deverá ser realizado no dia 2 de fevereiro de 2014 e pretende preencher 396 cargos na prefeitura do município. O prazo para inscrição da prova se encerra no próximo dia 27.

AGRESTE MERIDIONAL – Aqui na Região, a expectativa é de que os Prefeitos também sejam instigados pelo Ministério Público a promover concursos em seus municípios. Lajedo já foi notificado dessa necessidade. Já Saloá firmou Termo de Ajuste de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas e não conseguiu cumprir.

Informações dão conta que os municípios de Garanhuns, Iati, São João, Brejão, Caetés, Correntes, Capoeiras, Lagoa do Ouro, Terezinha, Bom Conselho, Calçado e Palmeirina entre outras também devem atender as recomendações do Tribunal de Contas e do Ministério Público e vão tornar mais democrático o acesso ao serviço público.

OPINIÃO - É importante que o cidadão provoque o Ministério Público em sua Cidade para que os Concursos saiam mais rápidos. É que atualmente as prefeituras passam por uma forte crise financeira, que aliada aos compromissos políticos dos Prefeitos, fazem com que a vontade do Gestor em promover um concurso público diminua. É simples, o MP já tem um projeto denominado ‘ADMISSÃO LEGAL’, que trata sobre o tema. Basta que você procure o Promotor da sua cidade e relate a sua necessidade: que deve ser a busca pelo ingresso mais democrático ao Serviço Público.