O Ministério Público com base num relatório sobre a deficiência do atual sistema de abastecimento de água (COMPESA) nos municípios de Capoeiras e Caetés, enviado pela ONG – Brigada Ambiental Una Vivo Capoeiras Nessa Luta, instaurou “Procedimento de Investigação Preliminar” para apuração de responsabilidades, com aplicação de medida judicial cabível.
Por ser a água potável um bem essencial à vida, e um direito tutelado pela constituição de 1988, e não estar chegando à população como deveria, a Promotoria de Justiça de Capoeiras, através do promotor, Dr. Réus Alexandre Serafim do Amaral, resolveu investigar e, requisitou:
1 – Ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente copia do relatório bianual sobre a situação dos recursos hídricos na região em que está inserido o município de Capoeiras.
2 – Ao presidente da Companhia Pernambucana de Abastecimento (COMPESA) informações sobre as barragens que abastecem Capoeiras e Caetés.
3 – Ao Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, informações sobre a destinação de carros pipas para abastecer a zona rural, bem como outras medidas que por ventura tenham sido tomadas para amenizar a falta de água no município.
4 – Aos Secretários Estadual e Municipal de Saúde, comunicou da instalação desse procedimento, e solicitou a adoção de medidas para se prevenir danos à saúde em decorrência do uso da água distribuída à população.
5 – Ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Energéticos, informações sobre as ações existentes, mesmo que ainda em fase de projetos, no sentido de garantir água para o abastecimento humano em Capoeiras.
6 – Ao Prefeito de Capoeiras, informações sobre as medidas tomadas pela Administração municipal, ainda que emergenciais, para garantir a população o acesso à água potável.
Tomara que o Ministério Público tenha êxito, e Capoeiras e Caetés possam em fim receber água tratada e com regularidade; o que a muito tempo não se tem por aqui.
