GAECO e Polícia Civil de Pernambuco deflagram operação que investiga empresas envolvidas em fraude em licitações em Jurema, Belo Jardim e Sanharó

Obscurum: GAECO e Polícia Civil de Pernambuco deflagram operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão em Jurema, Belo Jardim e Sanharó

Na manhã desta terça-feira (15), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Promotoria de Justiça de Sanharó e o Grupo de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco deflagraram a Operação conjunta Obscurum, nos municípios de Jurema, Belo Jardim e Sanharó, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão de materiais e documentações. Estão sendo investigados servidores públicos e empresas envolvidas em fraudes em licitações no município de Sanharó, assim como os crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa, dentre outros crimes.

O GAECO junto à Promotoria de Justiça de Sanharó requisitaram à Justiça os mandados de busca e apreensão e o cumprimento deles foi viabilizado com o suporte do Grupo de Inteligência da Polícia Civil do Estado. Nos alvos foram apreendidos objetos eletrônicos (HD, celulares, entre outros) e documentos nas residências dos investigados e sedes das empresas, nos municípios de Jurema e Belo Jardim. Em Sanharó, foram apreendidos documentações licitatórias e lista de contatos na sede da Prefeitura e outros documentos nas residências dos alvos.

Os objetos eletrônicos, resultado desta operação, vão ser encaminhados ao laboratório do GAECO para análise; bem como os documentos apreendidos vão ser digitalizados para a segunda fase da investigação, que vão enrobustecer a investigação em andamento na Promotoria de Justiça de Sanharó, que constatou diversos contratos celebrados pela Prefeitura de Sanharó, nas diversas modalidades, que direcionavam o resultado para determinadas empresas.

Capoeiras: diretor do DER-PE diz ao vereador Piu que a obra da PE-193 não foi paralisada

O vereador Ailton Lino (Piu), nesta segunda-feira, 14/12/2020, esteve na sede do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE, no Recife, em busca de informações sobre o andamento da obra de asfaltamento do trecho final da PE-193, entre Capoeiras e São Bento do Una.

O vereador capoeirense foi recebido pelo Diretor Executivo do Órgão, o Dr. Augusto, que informou a Piu que a obra da PE-193 não foi interrompida, e terá continuação.

Durante a semana passada surgiram comentários na cidade de Capoeiras de que a obra de termino da pista teria sido interrompido novamente. Piu que continua vereador até o dia 31/12, honrando o mandato que o povo lhe confiou foi ao DER em busca de informações.

O atraso por parte do Governo do Estado em concluir a obra da PE-193, foi uma das demandas mais cobradas pelo vereador Piu nos seus dois mandatos na Câmara Municipal, onde o parlamentar repetiu diversas vezes que faltava decisão política para que a obra fosse terminada; e que para o Governo do Estado terminar a referida obra, o custo financeiro seria mínimo, comparável a uma gota d’água no oceano.

O vereador Piu foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Dudu; foi a chapa mais votada no pleito, mas como Dudu disputou ‘sub judice’, ainda aguarda decisão da Justiça.

Merece Registro, Capoeiras, 14/12/2020

• Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Una – COBH-Una. Os membros do COBH-Una se reunirão virtualmente, nesta terça-feira, 15/12/2020, às 14:00 horas. Será a 2ª Reunião Plenária Ordinária de 2020 e será totalmente de modo virtual. Na ocasião será apreciado e aprovado o relatório 2020 e o plano de Trabalho 2021. A informação é da APAC – Agencia Pernambucana de Água e Clima. O Rio Una nasce aqui no município de Capoeiras. Para participar, acesse o link da reunião: https://meet.google.com/msd-obzc-tei

• Novo coronavirus no município de Capoeiras. A Secretaria Municipal de Saúde, de Capoeiras, PE, divulgou mais um Boletim diário sobre os casos de Covid-19 no município. E o último Boletim divulgado nesta segunda-feira, 14/12/2020, informa que Capoeiras apresenta o seguinte quadro: 744 casos confirmados, destes, 680 são considerados recuperados, 51 estão em isolamento domiciliar, há 03 paciente internados em hospital e 10 morreram em decorrência da doença. Até o momento 747 casos foram descartados. Veja no Boletim ao lado, a distribuição dos casos por área do PSF.

• Cartaz da Campanha de Natal para arrecadar cestas básicas realizada pela Paroquia de São José, de Capoeiras.

• Data da diplomação dos candidatos eleitos ainda indefinida em Capoeiras - PE. Até esta segunda-feira, 14/12/2020, a Justiça Eleitoral não tinha comunicado aos eleitos no pleito de 15/11, o dia e horário que os mesmos serão diplomados. Segundo o calendário eleitoral, a diplomação deve ocorrer entre os dias 16 e 18 de dezembro. A informação foi confirmada ao blog por um dos candidatos que serão diplomados.

Para refletir:

Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou.

Magalhães Pinto

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço é aberto a participação de todos: você pode parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Para isso, basta enviar um E-mail para o Blog.

Amupe realiza em Gravatá primeiro encontro com prefeitos eleitos e reeleitos nas eleições de 2020

De acordo com todos os protocolos sanitários internacionais e nacionais, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu na manhã desta segunda-feira (14) o Encontro de Novos Gestores, no Hotel Canarius, em Gravatá. O evento tem por objetivos promover a integração dos novos gestores municipais entre si e com a AMUPE, orientar os novos gestores quanto aos desafios e oportunidades de uma Gestão Qualificada, em tempos de e pós pandemia, levar os novos gestores a conhecer o movimento municipalista, em especial, as ações desenvolvidas pela Amupe, além de indicar ferramentas que potencializam a gestão pública municipal numa perspectiva sustentável.

Participaram da mesa de abertura o governador Paulo Câmara (online); a vice-governadora Luciana Santos; o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Dirceu Rodolfo; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Eriberto Medeiros; a prefeita de São Bento do Una e secretaria da mulher da Amupe, Débora Almeida; e um representante da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Direcionado aos prefeitos, o governador Paulo Câmara desejou um bom mandato e enalteceu o papel da Amupe junto aos gestores e gestoras. “Eu só tenho agradecer à Amupe por tantas parcerias que estão sendo feitas com o governo do Estado e desejar um bom mandato a todos os eleitos. É um aprendizado conjunto que a gente quer manter com todos os prefeitos e prefeitas para o bem de Pernambuco, pois esses encontros da Amupe são importantes para a montagem de um plano de trabalho para os próximos anos”, frisou.

PROGRAMAÇÃO – Durante os dois dias do Encontro de Novos Gestores serão realizadas palestras com o objetivo de informar e orientar os prefeitos sobre diversos temas. Entre os palestrantes, o professor Dimas Tadeu Covas, diretor-presidente do Instituto Butantã, falará sobre a vacina contra a Covid-19. Também será discutido o papel do TCE-PE na transparência e controle das contas públicas, com o presidente da entidade, Dirceu Rodolfo; e ainda a regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social, palestra ministrada pelo juiz assessor especial da Corregedoria do TJPE, Gleydson Pinheiro.

SIVALDO ALBINO PRESTIGIA ACESSO DO SETE DE SETEMBRO À 1º DIVISÃO DO CAMPEONATO PERNAMBUCANO

O prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) mostrou mais uma vez que é pé quente, gíria comum no futebol. Foi assim na tarde deste domingo quando Sivaldo esteve mais uma vez acompanhando o jogo do Sete de Setembro, de Garanhuns, à convite da diretoria do clube, que precisava vencer o Porto de Caruaru no Estádio Gigante do Agreste, do time setembrino, para garantir o acesso à Serie A do Campeonato Pernambucano de futebol profissional em 2021.

O gol da vitória veio somente aos 46" do segundo tempo, dos pés do meia atacante Thiago Bagagem, herói da conquista. O campeão da divisão de acesso foi o Vera Cruz, de Vitória de Santo Antão, mas o vice-campeonato setembrino garante o time de Garanhuns na elite estadual, principal objetivo do clube do Agreste Meridional.

Muitos torcedores acompanharam a partida do lado de fora do estádio, já que a partida foi de portões fechados devido à pandemia. A festa foi completa.

Ao final do jogo, os jogadores comemoraram e agradeceram. Juntos no meio do gramado, Sivaldo Albino parabenizou a todos, atletas, comissão técnica, dirigentes e todos aqueles que contribuíram para o acesso, de forma especial e em nome do grupo, o técnico Cícero Almeida e o presidente setembrino, Juscelino Soares. E mais, garantiu que no próximo ano, tanto o esporte profissional quanto o amador receberão atenção especial da futura gestão municipal.

Paroquia de Capoeiras realiza Campanha para arrecadar cestas básicas para serem doados a famílias carentes no Natal

A Paróquia de São José, em Capoeiras – PE, na Diocese de Garanhuns promove junto aos Paroquianos, e capoeirenses de boa vontade, a CAMPANHA PAROQUIAL MIL CESTAS BÁSICAS NO NATAL!

A finalidade da Campanha é ser um gesto de partilha fraterna, nesse tempo de Pandemia e do Advento do Senhor.

Confiando em Deus, na generosidade dos paroquianos e pessoas de boa vontade a Paróquia espera oferecer, antes da noite do Natal, uma Cesta Básica, a MIL Famílias Carentes!

Como participar da Campanha?

Comprar uma ou mais Cestas Básicas, de preferência no comércio local, e entregar à Paróquia, nos dias 18 e 19 de dezembro, no horário das 08 às 17h, no Salão Paroquial ou Igreja Matriz de São José.

A Equipe Coordenadora da Campanha, identificada com crachá, emitido pela Paróquia irá visitar as casas comerciais e as famílias convidando a todos se unirem em torno da Campanha.

A caminho do Natal, em tempo de Pandemia vamos juntos:

“Erguer as mãos com alegria / Mas repartir também o pão de cada dia”!

Obrigado por sua doação!

Feliz Natal e Ano Novo, com as bênçãos de Deus!

Paróquia de São José – Capoeiras – PE, Diocese de Garanhuns.

Piada: aquela selfie de calcinha para o namorado

 HUMOR DO DOMINGO

Imagem compartilhada nas redes sociais.

O Agreste é Notícia, em 12/12/2020

Coluna semanal publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Suspensa a programação do ‘A Magia do Natal’. A prefeitura de Garanhuns seguindo o que determina Decreto Estadual que proibi shows e eventos festivos de natal e final de ano, em espaços públicos e privados, suspendeu a programação artística do natal da cidade. Apenas a decoração permanecerá nas praças.

- Vice-prefeito eleito esta curado da covid-19 e Givaldo Calado foi internado devido a doença. O médico Pedro Veloso, vice-prefeito eleito de Garanhuns, recebeu alta medica após ficar internado no Hospital Português no Recife, para tratamento de complicações decorrentes da cavid-19. Já o empresário Givaldo Calado, de 70 anos, foi internado no mesmo Hospital Português, também por ter testado positivo para Covid-19. Givaldo Calado é proprietário do Garanhuns Palace Hotel.

- Rapaz é assassinado. Na noite da quinta-feira, 10/12/2020, na Cohab III, em Garanhuns, foi morto com disparos de arma de fogo, Felipe Costa Brandão, de 23 anos. O crime ocorreu na residência da vitima, e foi praticado por dois elementos que chegaram no local numa moto, chamaram pelo nome da vitima e o alvejaram na região da cabeça, causando sua morte no local. A ex-esposa da vitima disse aos policiais que ele era usuário de drogas e tinha passagem pela justiça. Fonte: agresteemalerta.com.br

- Abatedouro clandestino é fechado. Uma ação conjunta das policias, Adagro, Vigilância Sanitária e Ministério Publico foi realizada visando coibir o abate  de animais em abatedouros clandestinos em Garanhuns. Quatro locais que seriam usados para o abate clandestino de animais foram alvos da operação. Nos locais foram apreendidos 18 porcos, dois bodes e três carneiros sem documentos de origem- GTA, além de 960 kg de carne que iriam para o comercio. A carne apreendida, pelas condições inapropriadas para o consumo foi encaminhada para o aterro sanitário. Duas pessoas foram presas por venderem mercadoria em condições improprias para o consumo.

Caetés

Homem é detido por porte ilegal de arma de fogo. Um homem foi detido dirigido uma caminhonete de luxo adulterada e portando ilegalmente uma arma de fogo, nesta quarta-feira (09/12/2020), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 424, em Caetés, no Agreste de Pernambuco. Durante a abordagem ele apresentou o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) com indícios de adulteração. 

O flagrante ocorreu durante uma abordagem do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF, que ao abordar o veículo que estava sem motorista em um posto de gasolina, constatou que o veículo estava adulterado e dentro dele havia um revólver cal.32 com seis munições intactas. 

proprietário do veículo informou que havia comprado a caminhonete há cerca de 10 dias pela internet, tendo pago o valor de R$ 75.000,00 em espécie e R$ 110.000,00 em cheque. Que ao perceber que havia problemas com o Certificado de Registro do Veículo, cancelou o cheque. Disse ainda, que como foi comprado em um site de compras não lembra o nome do vendedor. 

O motorista, o veículo e a arma foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Garanhuns, que irá investigar o caso.

Paranatama

Suicídio. Na segunda-feira, 07/12/2020, no Sitio Onça, zona rural de Paranatama, o jovem Cosmo da Silva Noronha, de 24 anos, foi encontrado enforcado com uma corda no pescoço; o corpo estava pendurado numa arvore. O pai da vitima disse a policia, que ele era alcoólatra, sofria de depressão e era usuário de drogas, e que o mesmo tinha saído de casa dizendo que iria se matar. Fonte: agresteemalerta.com.br

Canhotinho

- Um morto e duas pessoas feridas em acidente. Na  sexta-feira, 11/12/2020, na PE-158, em Canhotinho, o motorista de um veículo Gol perdeu o controle da direção e o carro capotou causando a morte dele local, Delson Marcos da Silva, de 48 anos. Duas mulheres que também estavam no veiculo ficaram feridas e foram socorridas para o Hospital.

Saloá

- Preso homem suspeito de assassinar uma mulher em Paranatama. Na quarta-feira, 07/12/2020, na cidade  de Saloá, a Polícia Civil cumpriu um Mandado de Prisão em desfavor de Vitor Paulo de Siqueira, suspeito de assassinar uma mulher na quarta-feira (02/12), na cidade  de Paranatama; o crime teria ocorrido depois de um desentendimento entre a vítima e a esposa do suspeito.

Ministro Fachin nega recurso a Dudu no TSE e Capoeiras poderá ter nova eleição

Decisão do Ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, datada desta quinta-feira, 10/12/2020, e divulgada hoje (11), negou provimento ao Recurso Especial Eleitoral interposto pelo senhor Luiz Claudino de Souza – Dudu, que recorreu da Decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE, que indeferiu seu registro de candidatura a prefeito de Capoeiras nas eleições de 2020.

O Ministro Edson Fachin é o relator do processo no TSE, e caso a maioria dos Ministros da Corte Superior, no julgamento, acompanhe o entendimento exposto por Fachin, os votos obtidos pelo candidato do PL serão anulados e o município de Capoeiras poderá ter eleição suplementar para prefeito no ano que vem.

O ex-prefeito Dudu teve sua prestação de contas do ano 2012 rejeitada pela Câmara de vereadores. O que segundo o entendimento do TRE-PE e agora do Ministro Fachin, do TSE, torna Dudu inelegível.

Por ironia, o vereador Piu, candidato a vice-prefeito na chapa de Dudu, era o presidente da Câmara em 2016, quando por nove votos a Um, foi rejeitada a  prestação de contas do ex-prefeito Dudu.

Dudu concorreu a prefeitura com o registro de sua candidatura ‘sub judice’ e foi o candidato a prefeito mais votado no pleito.

No site do TSE, o município de Capoeiras consta como não tendo prefeito eleito.

Abaixo trechos da Decisão do Ministro:

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Após estudo acurado de toda a documentação e das razões que levaram o órgão legislativo municipal de Capoeiras à citada reprovação de contas, entendo restarem caracterizados todos os requisitos que atraem a incidência da mencionada inelegibilidade. Explico as razões do meu convencimento:

No presente caso, não está a se tratar de pequenos vícios. O que se verificou foi a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias, patronal e dos segurados, referentes aos servidores públicos municipais, inclusive de parte da contribuição dos servidores que foi retida na fonte, mas não foi repassada para o órgão arrecadador.

Tal irregularidade é, por si só, suficiente para atrair a inelegibilidade em estudo.

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Os gastos com limite de pessoal foram reiteradamente ultrapassados, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante todo o exercício de 2012, as despesas com pessoal encontravam-se em valores superiores ao limite da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o ano de 2009, o recorrido sempre esteve acima do limite de gastos com pessoal, tendo tempo hábil, até 2012, para reduzi-los, o que não ocorreu.

...   ...

Em razão disso, não há como se analisar se a decisão da Câmara Municipal que rejeitou as contas do recorrido do exercício 2012 está ou não suficientemente motivada ou se ela foi proferida em virtude de perseguições políticas, como deseja o recorrido. Tais temas refogem à competência desta Justiça Especializada. Tanto é assim que o próprio recorrido já apresentou ação anulatória e outros expedientes junto à Justiça Comum, objetivando desconstituir a decisão em comento, sendo tais matérias objeto de apreciação pela juíza da Vara Única da Comarca de Capoeiras e também pela segunda instância daquela Justiça Comum.

... ...

Não merece reparos a conclusão do TRE/PE, tendo em vista que reflete o entendimento jurisprudencial desta Corte cristalizado na Súmula nº 41, segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade. O discurso subjacente ao enunciado é o da independência funcional dos órgãos públicos, descabendo à Justiça Eleitoral reformar o conteúdo decisório emanado de órgãos diversos, ainda que o entenda incorreto ou omisso.

Por todo o exposto, rejeitadas as teses recursais e afirmada a presença dos requisitos exigidos para a caracterização da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, conclui-se pelo acerto do acórdão regional que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Luiz Claudino de Souza.

Assim, nego seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 36, § 6º, do RITSE.

Publique-se em mural eletrônico (art. 38, caput, da Res.-TSE nº 23.609/2019).

Brasília, 10 de dezembro de 2020.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Prefeitura de Capoeiras paga 13º salário dos servidores nesta segunda-feira,

Uma boa notícia para os servidores ativos e inativos da prefeitura de Capoeiras, Pernambuco. Na próxima segunda-feira, 14/12/2020, a prefeitura efetuará o pagamento do 13º salário aos servidores, e aos aposentados e pensionistas vinculados ao IPSEC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Capoeiras).

 

A prefeita Neide Reino (PSB) em contato com blog, afirmou que atua com compromisso e seriedade com a gestão pública, honra a confiança que o povo capoeirense lhe confiou por dois mandatos; e que cumprindo sua obrigação como gestora, o dinheiro do 13º dos servidores municipais estará nas contas dos mesmos na próxima segunda-feira, diferente de gestões anteriores que saíram devendo aos servidores municipais da Saúde e da Educação.

 

A prefeita disse que os servidores municipais receberão 100% do valor do 13º salario, e que o dinheiro será disponibilizado nas contas de todos eles na próxima segunda-feira (14).

 

Encerrando seu mandato como gestora no próximo dia 31/12, a prefeita Neide Reino nos seus dois mandatos, atuou sempre para garantir os direitos dos servidores públicos municipais. Assim agiu Neide Reino realizando o pagamento dos servidores em dia, e também quando foi uma das primeiras gestoras do Estado a conceder o piso salarial nacional aos Agentes de Saúde, e também aos Agentes de Endemias; e quando também foi uma das primeiras a autorizar o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Professores.

 

A prefeita ressaltou que o seu compromisso com o município de Capoeiras, independe de quem será o prefeito a partir de 1º de janeiro de 2021. Que atuará até o ultimo dia da sua gestão com compromisso em prol das melhorias que Capoeiras precisa.

 

A prefeita Neide Reino promete entregar o município de Capoeiras ao próximo gestor com as contas em dia, diferente do que segundo ela, recebeu da gestão que lhe antecedeu.

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta o Fundeb

Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para o projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20). O texto estabelece regras para a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o Fundeb passa a ser permanente.

Os deputados analisam agora destaques apresentados ao texto do relator, com a intenção de mudar trechos do texto.

A regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108/20, promulgada pelo Congresso em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos. O projeto que regulamenta o fundo foi apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Relator diz que Fundeb será maior, mais justo e mais eficiente

O relator da proposta que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), afirmou que o texto garante um fundo maior, mais justo e mais eficiente. O Fundeb passou a ser permanente a partir de proposta aprovada neste ano, que também aumentou de 10% para 23% o aporte da União.

Rigoni destacou que, além de ter ganhado mais recursos, o fundo ficou mais justo a partir da distribuição do dinheiro por meio do valor aluno/ano total (VAAT). “É uma forma de compensar ou redistribuir melhor o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o Valor Aluno/Ano menor. Então, corrige-se muito a desigualdade”, disse o relator. Ele destacou ainda que o texto reserva 50% dos recursos para a educação infantil.

A eficiência, segundo o relator, é garantida por outro indicador, o Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), estabelecendo que 2,5% da complementação da União devem ser distribuídos às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado e redução das desigualdades de aprendizado.

Amupe, OAB/PE e Defensoria Pública unidas contra o fechamento de comarcas em Pernambuco

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e a Defensoria Pública promoveram na tarde desta quarta-feira (09/12), um ato conjunto de repúdio ao projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que diz respeito ao fechamento de 43 comarcas em todo o estado. Os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da Amupe, José Patriota, informaram que irão abrir diálogo com o Judiciário e também com a Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta.

Ao término do ato, as instituições formalizaram uma nota pública onde enumeram razões jurídicas e sociais para rejeitar a proposta de fechamento de comarcas. Entre as razões jurídicas está a disposição no artigo 81 da Constituição Estadual de que todo município deve ser sede de comarca. Além disso, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código de Organização Judiciária do Estado (art. 13 da Lei Complementar Estadual 100/2007) preveem a necessidade de lei para a desativação de comarcas. Confira a nota completa no site da Amupe, no www.amupe.org.

“Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“O projeto de fechamento das comarcas, como está sendo proposto, além de inconstitucional, pelas razões expostas, terá um impacto social enorme nos municípios atingidos. A prestação jurisdicional é direito fundamental, como o acesso à saúde, à educação. Em alguns casos, nos municípios que terão suas comarcas fechadas, o cidadão terá que percorrer até 70 quilômetros para participar de um ato processual. E a economia apresentada pelo tribunal, de R$ 10 milhões anuais, é um pingo no oceano do seu orçamento. Não justifica essa mudança”, concluiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

Por assessoria de comunicação da Amupe com informações da assessoria de comunicação da OAB/PE

Prefeita de Capoeiras Neide Reino cumpre agenda em Brasília

A prefeita de Capoeiras, Pernambuco, Neide Reino (PSB) esta semana viajou para Brasília, onde tem cumprido agenda de reuniões e de visitas a autoridades e órgão do Governo Federal; a gestora municipal tem apresentado demandas do município e buscado viabilizar projetos para beneficiar a população.

Numa rede social, a prefeita Neide Reino que encerra seu mandato no dia 31/12/2020, publicou fotos de alguns dos encontros que teve com políticos e outras autoridades em Brasília.

No Ministério da Educação, Neide Reino esteve reunida com o Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Outro compromisso foi com o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao qual agradeceu por uma emenda parlamentar destinando recursos para a área de saúde do município de Capoeiras. A gestora também esteve no gabinete do futuro Líder do PSB na Câmara, deputado federal Danilo Cabral.

A prefeita Neide Reino que viajou acompanhada do seu esposo, o ex-prefeito Neném e do comerciante Nego do Mercado, nesta quarta-feira, 09/12/2020, foram recebidos pelo Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, José Mucio Monteiro. Neide Reino e Neném têm amizade pessoal com o Ministro, o qual quando era deputado federal por Pernambuco entre a década de 1990 a 2011, foi apoiado no município de Capoeiras pelo grupo politico liderado pelo casal.

No ano de 2008, José Múcio Monteiro recebeu o ‘Título de Cidadão de Capoeiras’; proposição apresentada pelo então vereador Zé Chopinho e aprovada por unanimidade na Câmara municipal.