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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Caetés solicita ao MPPE mais prazo para realizar concurso público

21/02/2018 - O município de Caetés solicitou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retificação do prazo para realização de concurso público acordado em termo de ajustamento de conduta (TAC). Conforme o termo aditivo, a Prefeitura de Caetés tem um prazo complementar de seis meses para realizar o certame.

Segundo o promotor de Justiça Reus Alexandre do Amaral, o município efetuou os estudos necessários para apresentar o rol de cargos e de vagas a serem preenchidas mediante a realização de concurso, além de ter editado lei municipal reorganizando o quadro de pessoal. Porém, após a realização desse levantamento, restou comprovado que um grande número de professores estão na iminência de se aposentar, o que exige um novo estudo para definir o quantitativo de vagas a serem preenchidas.

“Em ofício protocolado nesta Promotoria de Justiça em 25 de janeiro, o prefeito Armando de Almeida justifica a impossibilidade de conclusão das etapas. Ele também afirmou que, quando da celebração do TAC, não observou que o prazo de três meses seria insuficiente, tendo em vista a necessidade de contratar a empresa responsável pelo concurso e disponibilizar tempo razoável para divulgação dos editais de inscrição”, detalhou.

No caso de descumprimento dos compromissos firmados perante o MPPE, o prefeito estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil.

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