Prefeitos pernambucanos discutem Pautas dos municípios em reunião na Amupe

Na manhã desta terça-feira (27) a Amupe realizou sua primeira Assembleia Extraordinária do ano. Entre os assuntos tratados, os mais debatidos pelos prefeitos foram a extinção dos lixões, questões do FEM e a pauta municipalista.  Quanto a este último assunto, foi proposto uma reunião dos prefeitos com os deputados federais da bancada pernambucana, pois a maioria dos temas que afligem os gestores passa pela legislação, com projetos tramitando no Congresso sem serem votados, como a PEC 66 que trata do subfinanciamento dos programas federais. Sobre o FEM formou-se uma  comissão de prefeitos para tentar uma agenda com o governador Paulo Câmara, intermediada pela Amupe. Os gestores se queixam da falta de repasse dos recursos para terminar as obras que foram contratadas, o que os impede também de cumprir as datas das prestações de conta.

Quanto a extinção dos lixões, o presidente do CPRH, Eduardo Elvino, fez um panorama da situação dos municípios no Estado, mostrando que dos 184, apenas 72 destinam seus resíduos para aterros sanitários. Mas lembrou que esse não é um problema só de Pernambuco, no país, 60% das cidades ainda utilizam lixões.  Para ajudar, a instituição está lançando um curso de licenciamento onde cada município pode inscrever até dois representantes. A Agência também pretende criar um grupo para busca de locais adequados para instalação de aterros sanitários. Para o presidente da Amupe, José Patriota, a solução passa pelos consórcios. O prefeito de Toritama, Edilson Tavares, disse que a solução encontrada pelo seu município foi enviar seus resíduos para um aterro privado. Atualmente ele paga 51,00 por tonelada, alguns prefeitos presentes ficaram nesta média, mas tem municípios que o custo chega a 70,00 outros estão na faixa de 40,00  pelo volume maior, caso de Caruaru.

Ainda sobre a pauta municipalista, Eduardo Stranz, da CNM comunicou que o AFM (Ajuda Financeira aos Municípios) deve entrar na conta no mês de março, o Banco do Brasil já está abrindo as contas das prefeituras e os depósitos só dependem da sanção do presidente Michel Temer. Outra boa notícia é a regulação da cobrança do ISS por movimentações em cartões de crédito e débito nos municípios. Os gestores devem fazer a mudança dos seus códigos tributários para ter direito a cobrança.