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sexta-feira, 5 de abril de 2013

Governo do Estado promove Semana de Direitos Humanos no Agreste Meridional


Evento será direcionado a líderes comunitários, Associações, sociedade civil organizada e demais interessados

No período de 8 a 12 de abril, a secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos do Estado, em parceria com o Governo Municipal, através da secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, promoverá a Semana de Direitos Humanos do Agreste Meridional. As atividades serão vivenciadas nas dependências do Seminário São José.

Na ocasião do evento, serão promovidos seminários, oficinas e encontros com todos os agentes com atuação na área de direitos humanos, em especial os que integram a gestão municipal. A ação tem como objetivo reforçar a capacitação desses sujeitos no enfrentamento aos contextos que ocasionem violações aos direitos humanos, bem como possibilita o debate em torno do aprimoramento das estratégias dos serviços no atendimento a casos concretos.

Também serão promovidas ações de cidadania que contemplam a população com emissão de documentos, orientação jurídica e atendimento às vítimas de violência. A semana de Direitos Humanos contemplará 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado, voltada à atualização do plano Estadual dos Direitos Humanos. O encerramento do evento ocorrerá no dia 12, no Seminário São José, com a realização do Seminário Regional: Pernambuco pelos Direitos Humanos.

Colégio Municipal de Capoeiras realiza projeto, O Poeta e a Poesia


Apresentar a vida e a obra de grandes poetas brasileiros e incentivar o gosto pela leitura é o objetivo do projeto ‘O Poeta e a Poesia’, realizado pelo Colégio Municipal José Soares de Almeida. A culminância do projeto ocorreu nesta quinta-feira (04), com apresentações dos trabalhos realizados nas salas de aula: teatro, declamações, vídeo, jogral, biografias e leituras. 

Sob a coordenação da direção da instituição que tem a frente a professora Maria Almeida, o projeto ‘O Poeta e a Poesia foi desenvolvido durante duas semanas e envolveu alunos e professores, e também faz parte dos preparativos para a inauguração da biblioteca do Colégio, no próximo dia 09, a qual, os alunos escolheram dar-lhe o nome de Biblioteca Monteiro Lobato.

A vida e a obra de poetas como: Manoel Bandeira, Vinicius de Moraes, Cecília Meireles, João Cabral de Melo Neto, Castro Alves, Carlos Drummond, Monteiro Lobato e a Poesia de Cordel (Patativa do Assaré) foram pesquisadas e estudadas pelos jovens estudantes de 5ª a 8ª séries. 

Segundo a professora Maria Almeida, o projeto além de ensinar, incentiva a leitura, desinibe e promove uma maior interação entre os estudantes.

Os alunos da 7ª série “D” trabalharam o poema, Morte e Vida Severina (João Cabral de Melo Neto). Eles elaboraram um vídeo retratando a obra, onde todos os alunos da turma aparecem representando os personagens. Alunos de quatro turmas de 6ª séries trabalharam a poesia de cordel e Patativa do Assaré. Houve ainda salas temáticas: Café com Poesia; Chá com Poesia; Suco com Poesia. 

Eu sou de uma terra que o povo padece
Mas não esmorece e procura vencer.
Da terra querida, que a linda cabocla
De riso na boca zomba no sofrer
Não nego meu sangue, não nego meu nome
Olha para fome, pergunto o que há?
Eu sou brasileiro, filho do Nordeste,
Sou cabra da peste, sou do Ceará.
Patativa do Assaré

Clique sobra as fotos para ampliá-las!

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Artistas se beijam em protesto contra pastor Marco Feliciano


A onda do beijo entre pessoas do mesmo sexo não para de crescer entre os artistas!



Diversos artistas têm postado em redes sociais imagens de beijos com pessoas do mesmo sexo em protesto contra o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que deu várias declarações polêmicas contra minorias, inclusive gays e negros. 


O mais recente caso de beijo entre artistas do mesmo sexo ocorreu na noite desta quarta-feira (03), entre os famosos atores Bruno Gagliasso e Matheus Nachtergaele. A foto foi postada por Bruno no Instagran em protesto contra o pastor deputado, com os dizeres:

— Quanto menos você sabe, mais você julga. #Felicianonãomerepresenta


Na semana passada as atrizes Fernanda Montenegro e Camila Amado se beijaram na boca durante um evento no Rio para protestar contra o pastor. O beijo das duas atrizes deu o que falar, e virou um dos principais assuntos na internet, e parece ter incentivado outros famosos. 







A cantora baiana Daniela Mercury assumiu seu casamento homossexual com a jornalista baiana Malu Verçosa. 






Nesta semana, as belas atrizes Fernanda Paes Leme e Fernanda Rodrigues também se beijaram em uma foto diretamente para Feliciano. 



Yasmin Brunet e Antônia Morais (filha de Gloria Pires) fizeram o mesmo. As duas postaram no Instagram, nesta quarta-feira, uma foto delas trocando um selinho e a frase:
— Amor não escolhe raça, ou sexo. O amor é livre. Feliciano não nos representa. Fora Feliciano.

Prefeitura de Capoeiras recebe visita do consultor do SEBRAE


         Esteve na manhã de hoje (04), na Prefeitura de Capoeiras, a convite da Prefeita Neide Reino (PSB), o consultor regional do SEBRAE, o Sr. Otávio Júnior.

          O motivo da reunião e da visita ao município se deu pela preocupação por parte da Prefeita Neide Reino em trazer melhorias e fortalecimentos para os comerciantes da cidade.

          Na reunião, foram abordados diversos assuntos, desde a dinamização e formalização dos pequenos, médios e grandes comerciantes, como a busca e aplicação de recursos para o município. Sr. Otávio Junior disse que o município de Capoeiras tem um comércio bastante variado, e isso é muito bom, e que mesmo com a estiagem que assola o Nordeste, a cidade é uma referência na feira de gado, que aliás é uma das mais importantes do nosso Estado. O consultor do SEBRAE falou ainda que, com a formalização dos comerciantes, quem ganha é a própria cidade que faz gerar para todos mais renda e oportunidades, como a facilidade de financiamento e maiores investimentos para o seu negócio, e o SEBRAE quer ser parceiro da atual gestão, salientou ao final.

Participaram da reunião o Secretário de Governo, Gildo Marques (Gildinho), o Secretário de Finanças, Mário Rômulo Calado (Marinho), o Diretor de Recursos Humanos, André Luiz Castro, e o presidente da Associação Livre Comunitária, Severino Francisco de Melo (Sulipa).

Garanhuns comemora Dia Mundial da Saúde


Ação é direcionada aos cidadãos de forma gratuita

Para comemorar o Dia Mundial da Saúde, data a ser vivenciada no próximo domingo, dia 7 de abril, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, promoverá uma série de atendimentos, oferecidos de forma gratuita a toda população.

A ação acontecerá nas dependências do Parque Euclides Dourado, a partir das 8 horas até o meio-dia. Diversos serviços em saúde serão oferecidos aos participantes, como: atividades físicas, orientação nutricional, escovação supervisionada, aplicação de flúor, confecção do cartão do SUS, prevenção da dengue, além de brincadeiras e jogos.

Todas as atividades serão supervisionadas por profissionais especializados em cada área, a exemplo de dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos e técnicos de enfermagem, dentre outros.

TCE define posição sobre o que são gastos com educação


Em sua última sessão do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado definiu sua jurisprudência a respeito do que conta e do que não conta no cálculo da despesa efetuada na manutenção e desenvolvimento do ensino. A definição aconteceu no julgamento de um recurso de interesse da Prefeitura do Recife cujo relator foi o auditor substituto Luiz Arcoverde Filho.

De acordo com o entendimento da maioria dos conselheiros, não podem ser computados como “despesas com educação” os gastos efetuados com a compra de merenda, fardamento escolar e o pagamento de estagiários. No voto do auditor-substituto Luiz Arcoverde Filho, que embasou a decisão do Conselho, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina expressamente que a compra de merenda não deve ser computada no cálculo da “despesa educacional” porque os recursos são provenientes do governo federal.

Com relação à compra de fardamento, como não existe lei determinando expressamente que esse gasto seja computado como “despesa educacional”, o TCE entende que a sua natureza é de “assistência social”, devendo portanto ser excluído do limite constitucional de 25%.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 02/04/13

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Cantora Daniela Mercury assume romance homossexual


Daniela Mercury está com um novo amor. A cantora, que se separou do empresário italiano Marcos Scabia em novembro do ano passado, usou o Instagram para assumir um novo relacionamento, nesta quarta-feira, 3. Ela postou imagens românticas suas com uma mulher, a jornalista Malu Verçosa, editora da Rede Bahia, e fez uma verdadeira declaração de amor a ela.

"Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar", escreveu Daniela, que aparece muito sorridente nas fotos e mostra que já está até usando aliança.
Ego.globo.com

Garanhuns começa recadastramento biométrico de eleitores


O processo segue até abril de 2014 e já deve ser colocado em prática na próxima eleição

Na manhã de hoje (3), foi aberto, oficialmente, o recadastramento dos eleitores de Garanhuns para o voto biométrico. Nesta primeira fase, 56 municípios de Pernambuco estão englobados na ação. A meta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é recadastrar mais de dois milhões e quatrocentos mil eleitores do Estado, até o ano que vem.

O desembargador Eleitoral Virgínio Marques Carneiro Leão fez a abertura falando da satisfação de abrir o novo sistema na região. “Estamos conseguindo mais avanços no sistema eleitoral brasileiro. Sabemos da importância de uma votação segura e prática. Trazendo, agora, para este município que é destaque no Agreste Meridional, conseguiremos manter a credibilidade de nossa função de cidadania”, ressaltou.

Inicialmente, por meio de uma parceria com o Governo Municipal, oito servidores já foram cedidos para colaborar no processo. Para fazer o recadastramento, o eleitor precisa comparecer ao Fórum Eleitoral, localizado na Rua Barão de Nazaré, s/n, bairro Brasília, ou fazer um agendamento através do site:http://www.tre-pe.jus.br/agendabio/publico/. Quem não fizer o recadastramento terá o título de eleitor suspenso.

Na foto de Clóvis Teodorico: O desembargador entregando o novo titulo de eleitor ao prefeito Izaías Régis.

Sessão da Câmara de Vereadores de Capoeiras em 02.04.2013


A reunião da câmara de vereadores, na tarde desta terça-feira (02), começou com a leitura de um oficio enviado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco com copia de um acórdão concernente a uma auditoria feita pelo TCE na folha de pagamento da prefeitura de Capoeiras referente aos anos 2009 e 2010, para que sejam apurados os indícios de irregularidades encontradas, e posterior aprovação ou reprovação das referidas contas.  

O vereador Estevão Valença (Ferrinho) apresentou requerimento solicitando a construção de uma ponte (passagem molhada) no sítio Capoeiras. A vereadora Carla Rodrigues solicitou a construção de um PSF no Sítio Cajazeiras; e a criação de uma guarda municipal. O presidente do Fundo Municipal de Previdência enviou oficio com a prestação de contas de janeiro e fevereiro 2013. A OI Pernambuco comunicando que foram liberadas linhas telefônicas fixas e coletivas para o Povoado Maniçoba.

Os vereadores aprovaram em segunda votação os projetos que tratam do leilão dos veículos sucateados, e dos estagiários, ambos por 6 X 5. O projeto que dá o nome do Dr. Odom Macedo ao Laboratório Municipal foi aprovado com ressalva da oposição que solicita saber onde será construído o referido prédio. 
O vereador Romero Reino parabenizou a prefeita Neide Reino pelo trabalho que esta fazendo em menos de três meses de governo: portal, calçamento, mil sextas básicas e a entrega de peixes na semana santa.
O vereador Estevão Valença parabenizou a prefeita pelo trabalho e, pediu o apoio dos colegas ao seu requerimento.

A vereadora Carla Rodrigues falou da importância da Casa ter aprovado a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento, que até o final do mês começará a chegar os recursos para esse Fundo; e solicitou que o Executivo informe quanto e quando serão empregados estes recursos. Ressaltou o trabalho da prefeita e disse que o povo merece, que independente de quem faça, o que se quer é a conclusão de projetos. Pediu que o Líder do Governo se informasse com o Secretário sobre o porquê dos contracheques não estarem sendo entregues aos funcionários nos últimos meses.

O vereador Carlos Junior disse que também foi procurado por funcionários que afirmaram não terem tido acesso aos seus contracheques. Disse que com a seca, muita gente esta pegando água na Cacimba do Pau, a qual feita analise comprovou-se contaminação; que seria bom que se colocasse tubulação para desviar aqueles esgotos, e que futuramente talvez aquela água volte a prestar para ser aproveitada.

O vereador Antonio Alberto disse que tomou conhecimento que há uma critica no Blog Capoeiras, de um anônimo, ao seu nome, referente ao seu voto na prestação de contas na semana passada. Disse que esse critico não conhece administração pública nem política, que acredita que esta pessoa fez parte do governo passado por ter feito a critica com tanto rigor, chamando-o de cobra. Disse que essa pessoa não é homem ou mulher dignos, pois não tem coragem identificar. Disse que quando votou a favor do parecer do TCE, estava ciente das irregularidades que haviam na folha de pagamento; e que infelizmente, não foi sabedor durante sua ocorrência. Disse que Lei não é para ser discutida nem descumprida, é para ser cumprida. Que não votou contra a prestação de contas do ex-prefeito, votou a favor do município de Capoeiras, porque quando se descumpre uma lei quem paga é município. Disse que de 2005 a 2008 quando o ex-prefeito descumpriu a lei da previdência, ele não deve um centavo, mas o município foi penalizado com prestações de mais de R$ 30 mil durante 20 anos. Perguntou quem esta pagando esse debito. Quando votou com o TCE votou a favor de Capoeiras. Disse que não estão entregando os contracheques por que foram descontados vários incorporações. Que não é vereador de prefeito, nem de executivo, que é vereador do povo. Disse que fica alegre quando ver a prefeita trabalhando, mas que fica triste quando ver o diretor do hospital vir de outro município ganhar o dinheiro daqui para gastar fora. Disse que há carros carregando estudante sem condições, que soube que motoristas mostraram um carro e hoje usam outro, que há veículos sem documentos, motoristas sem habilitação. Pediu providencias ao Secretário de Transportes para que se evite a polícia rodoviária vir ao município fiscalizar, como já ouve. Perguntou quem foi a empresa que ganhou a licitação do transporte escolar. 

O vereador José Nielson disse que algumas escolas do município foram fechadas e que com isso, muitos alunos vão estudar em outro município, e Capoeiras perde dinheiro. Disse que gostaria de saber qual é o valor da divida do município de Capoeiras; e que o Governo Federal pudesse sanar essa divida. Disse que o município tem uma Lei que trata dos animais soltos nas ruas, mas que não é cumprida: que nas ruas tem mais animais do que no sítio, e que parece um campo de pastagem. Pediu que o poço artesiano do sítio Pau Ferro fosse reativado (O vereador Romero Reino informou que isso já foi sido feito). Pediu que o presidente solicitasse do executivo o envio à Casa da Mensagem para retirar da conta de energia, a taxa de iluminação publica. Segundo o vereador, o município deveria não cobrar da Celpe a taxa de uso do solo, em troca da taxa de iluminação publica. Disse que um acordo foi feito por alguns vereadores para que uma matéria não fosse votada, mas que o mesmo não foi cumprido: reclamou que na Casa não esta havendo acordo. E lembrou que as cores partidárias acabaram no dia das eleições. 

O Líder do Governo vereador Ailton Lino (Piu) disse que quem mais tem se preocupado com a seca neste município, é a prefeita Neide Reino: citou que sete poços artesianos foram reativados; e maquinas limpando cacimbas e barragens até aos domingos. Disse que tem gente que passa anos no governo e nada faz: pediu que se tivesse um pouco de paciência. Elogiou o presidente da Casa, o vereador Antonio Crioulo, dizendo-se satisfeito com seu trabalho e orgulhoso do seu caráter e pulso firme; e que para ele tirava seu chapéu. Sobre as escolas que foram fechadas disse ter conversado com a Secretária de Educação, e que ouviu desta que uma escola com apenas cinco alunos era melhor acomoda-los em outra escola. Disse que os contracheques não estavam sendo entregues por que a maquina esta quebrada, e que isso também se deve ao fato de haverem apagado os dados dos funcionários nos computadores. Reclamou que tem vereadores que estão cobrando o que já foi feito, querendo aparecer, ser a bola da vez. 

O vereador Antonio Crioulo disse que nunca se quis descumprir o regimento interno. Ele também pediu que os vereadores encolhessem melhor as palavras ao discursarem para se evitar possíveis constrangimentos.

NOTA

A partir da próxima semana deixarei de transcrever as falas dos vereadores, como tenho feito. Continuarei acompanhando as sessões da câmara, mas só vou publicar sobre os projetos e requerimentos apresentados, e os ofícios e comunicados recebidos (Os três primeiros parágrafos deste texto). Uma vez ou outra, repercutirei a fala de algum vereador. Como disse numa publicação na ultima segunda-feira, produzir as postagens sobre as sessões da Câmara do modo como tenho feito, tem me dado muito trabalho.

Seca no Nordeste, presidenta Dilma anuncia ações e diz que governo foi pego de surpresa


Em reunião com os governadores do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo durante encontro do Conselho Deliberativo de Sudene, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou um pacote de mais de R$ 9 bilhões para socorrer os municípios afetados pela seca. O valor se soma aos R$ 7,6 bilhões já investidos. A chefe do Executivo federal também informou que os agricultores que tomaram empréstimos terão o prazo prorrogado por mais dez anos para efetuarem o pagamento. Apesar do anúncio das medidas, cobradas há um bom tempo pelos gestores regionais, a presidente Dilma disse que o governo foi pego de surpresa, uma vez que "ninguém previu a maior seca dos últimos 50 anos".

A presidente anunciou a redução da dívida para liquidar as operações de crédito rural. Agora, o agricultor que contraiu empréstimos de até R$ 15 mil terá um desconto de 85% para o pagamento do débito. Se este valor for entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto cai para 75%. Além disso, o governo federal deverá entregar motoniveladora, um caminhão-caçamba, um pipa, uma pá de carregadeira e uma retroescavadeira para cada um dos 1.415 municípios nordestinos atingidos pela seca que serão empregados em obras de combate à estiagem.

Com relação aos carros-pipa, haverá um aumento de 30% no número contratado, que deverá chegar a 6.170 veículos, um investimento de R$ 71,5 milhões por mês. Atualmente, apenas 777 cidades atingidas pela estiagem contam com o auxílio de 4.746 carros-pipa. Já para a aquisição e substituição de equipamentos para 49 unidades do Exército visando o gerenciamento da Operação Carro-Pipa, serão aplicados R$ 202,5 milhões.

De acordo com o pronunciamento da presidente, serão construídas mais 130 mil cisternas para consumo humano até julho deste ano e outras 240 mil até o final de 2013. O objetivo é entregar 750 mil cisternas até o final de 2014. De janeiro de 2011 a março deste ano, já foram entregues 270 mil cisternas. No caso dos reservatórios, serão construídos 27 mil até dezembro deste ano e outros 64 mil até o final do ano que vem. "As cisternas de produção são estratégicas neste momento que vamos ter de iniciar dois processos, que é salvar os rebanhos existentes e se preparar para ter, de fato, uma estrutura mais robusta para não ter, a cada seca, uma perda de rebanhos como houve desta vez", disse a presidente.

No que diz respeito à perfuração de poços, o governo tem como meta investir R$ 93,3 milhões na perfuração de 1.100 novos poços por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), além da recuperação de 1.400 unidades espalhadas pela Região. Já o Exército contribuirá com a perfuração de 30 poços mensalmente.

Garantia Safra e Bolsa Estiagem

O governo também irá ampliar a duração do Garantia-Safra com um investimento de R$ 85 milhões por mês enquanto durar o período de estiagem. As famílias receberão de R$ 140 a R$ 155 mensais. Atualmente, 769 mil agricultores de 1015 cidades são beneficiados pelo programa.

No caso do Bolsa-Estiagem, será mantido o benefício de R$ 80 por família enquanto a seca estiver assolando os municípios nordestinos, além de nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O governo resolveu incorporar mais 361.586 pessoas que se beneficiarão do programa. O aporte mensal será de R$ 87,7 milhões.

Milho

Em meio à dificuldade de transporte do milho, principal fonte de energia do gado, o governo delegou aos estados o papel de assumir a responsabilidade de vender, transportar e distribuir o grão através dos portos para viabilizar uma nova alternativa de transportar o alimento.

Além disso, haverá a distribuição de 340 mil toneladas de milho para os meses de abril e maio. Os estados terão de vender o alimento por R$ 18,12 (até três toneladas) e R$ 21 (entre três e seis) para subsidiar os criadores de gado. De janeiro a março deste ano, 113 mil agricultores foram beneficiados com 370 mil toneladas de milho.

Em relação ao Programa Venda de Milho, na Sudene, foi anunciado um investimento de R$ 2,75 bilhões para a ampliação de linha de crédito em R$ 350 milhões.
Fonte: PE247

terça-feira, 2 de abril de 2013

Prefeitura de Capoeiras construirá o Matadouro Público Municipal com recursos do FEM


A prefeita de Capoeiras, Neide Reino (PSB) participou da reunião na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), nesta segunda-feira (01/04), ao lado da grande maioria dos prefeitos e secretários, que tiraram suas dúvidas sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal –FEM. Com a participação do secretário de Planejamento do Estado, Frederico Amâncio e sua equipe, foram vistos os detalhes sobre os planos de trabalho e os prazos estabelecidos, assim como o que pode, ou não, ser feito com recursos do Fundo. 

Apesar do Governo Estadual não exigir os projetos técnicos das obras a serem financiadas, o presidente da Amupe, José Patriota fez questão de recomendar aos prefeitos que não abram mão desse instrumento. “Precisamos nos precaver quanto às futuras fiscalizações dos órgãos de controle, para adquirir os recursos do FEM não está sendo exigido o projeto, mas o ideal, inclusive, é que tenhamos o projeto antes de elaborar os planos, não sendo possível, pode ser feito depois”, ponderou.

O prazo para entrega dos Planos de Trabalho se encerra no dia 15/04, mas, de acordo com o secretário Frederico Amâncio, esses planos podem ser alterados posteriormente, caso os projetos identifiquem, por exemplo, que o aporte de recursos será maior que o originalmente previsto. Nesses casos, é importante observar que o valor estimado pelo FEM não muda, mesmo que a obra necessite de um volume maior. “Necessariamente a obra não precisa ser no valor limite do que o município terá direito pelo FEM, a prefeitura pode arcar com uma parte ou até firmar outras parcerias, o importante observar é que a liberação total dos recursos só se dará com a conclusão da obra, ou, ao menos, uma etapa que já seja utilizada pela população”, explicou Amâncio.

O cronograma estabelecido pelo governo prevê aprovação de todos os planos de trabalho até o dia 30/04 e a primeira liberação de recursos (30%) no dia 15/05, dois meses depois virá a segunda parte (15/07) e com a conclusão de 60% da obra + 20%, o percentual final virá com o término da obra, que não deve ultrapassar o dia 30/04/14. Questionado se haveria flexibilidade sobre esse prazo o secretário foi enfático, “em princípio, não.” 

RECURSOS PARA CAPOEIRAS

A Prefeita Neide Reino, informou que esse recurso será utilizado no município de Capoeiras de forma prioritária na construção do Matadouro Público Municipal, em virtude das precárias condições de funcionamento do atual matadouro, que sofre ação movida pelo Ministério Público contra o governo anterior, em razão das suas sérias deficiências: o mesmo funciona dentro de uma área imprópria, cercado de residências, polui mananciais e está fora de qualquer padrão de higiene. A outra destinação da verba será a reestruturação do Hospital Municipal Quitéria Alves Vilela, o qual será adequado à implantação do SAMU no  município, com instalação de uma sala de estabilização, ora inexistente, além de reforma na frente daquela unidade, com instalação de uma rampa para recepção da unidade móvel do SAMU e por recomendação da ANVISA, será mudado o fluxo de entrada e saída do bloco cirúrgico, com sua reativação, uma de suas promessas de campanha. Neide adiantou que também será construída uma Central de Distribuição de Medicamentos, também uma exigência da ANVISA.

MOBILIZAÇÃO CONTRA REDUÇÃO DO IPI – Após as discussões sobre o FEM, o prefeito José Patriota abriu debate com os prefeitos sobre a prorrogação por parte do Governo Federal da redução do IPI para a indústria automobilística. Patriota declarou que considera “um golpe contra os municípios” a medida adotada, reafirmando as dificuldades enfrentadas ano passado com as constantes reduções dos repasses do FPM em razão dessas isenções.

Eduardo Campos pede agilidade ao enfrentamento a seca e pede outro olhar sobre a economia


O governador Eduardo Campos alertou nesta terça-feira (02/04), durante a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene, em Fortaleza, para a necessidade de obras de infraestrutura e políticas publicas para o convívio com a seca. O tema já havia sido tocado na último encontro, ocorrido no mês de novembro, em Salvador, e na visão do governador, é preciso avançar na tomada de decisões, por conta do cenário que está posto.

“Estamos vivendo o repique da seca. Acabou o período chuvoso de uma grande parte do semiárido nordestino. Vamos entrar numa jornada de verão com os reservatórios com pouca água, sem uma perspectiva de um bom inverno na outra parte do semiárido. Tudo isso vai exigir obras emergenciais e um olhar estratégico sobre o futuro, sobre como nós vamos recompor essa economia que foi devastada por essa seca”, disse o governador.

No encontro, o governador do Ceará, Cid Gomes, falou em nome de todos os governadores do Nordeste e apresentou à presidente Dilma os pontos consensuados pelos gestores. Segundo Eduardo, o ponto fundamental é dar “condição para que a travessia em períodos de estiagem se dê sem tamanho trauma”. “Hoje já não se tem o trauma que se tinha há 50 anos no que toca a questão da fome, das pessoas terem que se retirar das cidades onde moram. Mas o que essa estiagem demonstrou é que a base econômica ainda está desprotegida. E precisamos de obras de infraestrutura e políticas publicas que protejam essa base econômica, com inovação tecnológica, com melhoria da qualidade do nosso rebanho”, colocou Eduardo Campos.

Ainda segundo o governador de Pernambuco, é preciso “ter clareza” de que o processo da recomposição da economia tem que ser pensado desde já. “A seca esteve na zona rural com grande gravidade e agora vários governadores estão dizendo que várias cidades estão ficando num colapso absoluto. Isso vai exigir obras emergenciais, com um fluxo diferenciado de recursos. Estou falando de cidades de 20 mil, 30 mil e até 80 mil habitantes, que correm o risco de ficar sem nenhuma fonte de abastecimento de água. É preciso desburocratizar, para que se efetive as obras e se garanta a travessia até que os reservatórios sejam repostos”, sugeriu.
Foto: Aluisio Moreira

TCE e Sebrae vão debater com prefeitos pernambucanos a Lei da Pequena e Média Empresa


No próximo dia 19, das 9h às 12h, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estará sendo debatida no auditório do TCE com a presença de conselheiros, técnicos, prefeitos, secretários municipais e presidentes de câmaras de vereadores. O patrocínio da reunião é do Sebrae e do próprio Tribunal de Contas.

Este mesmo evento já foi realizado no último dia 13 de março em 21 Tribunais de Contas do Brasil por iniciativa do Sebrae, da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa. Segundo o conselheiro Valdecir Pascoal, que foi designado pela presidente Teresa Duere para coordenar o evento, sua principal finalidade é explicar aos prefeitos e presidentes de câmaras a importância da regulamentação da referida Lei, que é de grande relevância para os municípios brasileiros.

Essa regulamentação permitirá que empresas do próprio município sejam beneficiadas nas compras locais, fazendo com que os recursos públicos circulem na própria cidade. "É muito importante que os prefeitos pernambucanos não só conheçam a Lei, mas também saibam quais são os benefícios que ela proporciona aos seus respectivos municípios", disse Leonardo Carolino, da área de comunicação do Sebrae-PE.

Segundo dados do próprio Sebrae, cerca de 3.600 municípios brasileiros já regulamentaram a Lei, no entanto em apenas 852 os benefícios que ela proporciona estão realmente ao alcance dos micro e pequenos empresários.

As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço: http://www4.tce.pe.gov.br/escola/

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 02/04/13