A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, ontem, um processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Capoeiras relativo ao primeiro quadrimestre deste ano e aplicou uma multa no valor de R$ 14.400,00 ao prefeito Luiz Claudino de Souza.
O relator do processo foi o auditor substituto Ricardo Rios. Segundo ele, o prefeito não promoveu medidas para reduzir o montante da despesa total com pessoal, que passou de 55,31% no terceiro quadrimestre de 2009 para 57,82% no primeiro quadrimestre deste ano, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite para essa despesa é de 54%.
Ricardo Rios frisou que Luiz Claudino alegou em sua defesa que houve queda na arrecadação da receita. Porém, de acordo com o relator, esse argumento não procede, pois os técnicos do TCE verificaram que "houve crescimento tanto na despesa como na receita, sendo que a primeira aumentou numa proporção maior, gerando o comprometimento identificado", ressaltou.
A multa aplicada está prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000) e corresponde a 30% dos vencimentos percebidos pelo prefeito proporcionais ao período de verificação, que no caso de Capoeiras é quadrimestral.
Notícia publicada no site do TCE-PE. Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 10/12/10
Ricardo Rios frisou que Luiz Claudino alegou em sua defesa que houve queda na arrecadação da receita. Porém, de acordo com o relator, esse argumento não procede, pois os técnicos do TCE verificaram que "houve crescimento tanto na despesa como na receita, sendo que a primeira aumentou numa proporção maior, gerando o comprometimento identificado", ressaltou.
A multa aplicada está prevista na Lei de Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000) e corresponde a 30% dos vencimentos percebidos pelo prefeito proporcionais ao período de verificação, que no caso de Capoeiras é quadrimestral.
Notícia publicada no site do TCE-PE. Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 10/12/10
O que os capoeirenses conhecem é que o atual prefeito vem durante eses dois anos tentando tirar as inadiplecias do governo passado para começar receber verbas federais, pra a esecussão de obras em nosso municipio. Comenta-se que aida há duas inadiplências. "até quando e como issso servirá de respostas? Parabéns pela postagem essa fica prá quando?
ResponderExcluirComo é que municipio esta inadimplente, e chegou as verbas para uma nova CRECHE e para o Portal da Cidade, e outras mais!
ResponderExcluirSe o atual prefeito não sabe administrar, e outra coisa, agora quem vivi de passado é MUSEU!
Se municipio esta inadimplente, então tem que pará a construção da PE de Capoeiras a São Bento...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
todos capoerenses sabe a deficodade que u atoal perfeito em controu ao emtra na rpefeitura para adnistrala um ronbu quatro milhos e meio d reas du fumdu d prevdençia soçial? esto jamas o foçionario pubrico po deria com segue a aposentadoria u prefeito atoal jadpositol pramais d ummilao imeio d reais nofundu d previdençia? i a inda achao que dudu nao pegol a preitura com inadipreça imajini setiveçi pegado u que teria sido do pobre prefeito
ResponderExcluirQUE LINGUA VOCÊ FALA?
ExcluirPobre anônimo (05/02/2011) você deve ter estudado na mesma escola que o atual prefeito, que barbaridade, tanto atropelo com a língua portuguesa, vai estudar para poder fazer um comentário descente, Blog, não e privada. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluir