O ministro Celso de Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar para que Natan Donadon (PMDB-RO) seja diplomado deputado federal. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Natan foi condenado pelo próprio Supremo, no dia 28 de outubro, a 13 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por formação de quadrilha e peculato.
O ministro Celso de Melo entendeu que, ao negar o registro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transgrediu a garantia fundamental da presunção de inocência ao campo dos direitos políticos, que abrangem o direito de votar e o direito de ser votado.
Condenado, acusado de desviar mais de R$ 8 milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia, entre os anos 1995 e 1998, quando era diretor financeiro da casa. Pela sentença, Natan terá que devolver mais de R$ 1,6 milhao aos cofres do estado de Rondônia. Mas para o ministro, isso não tem valor.
O ministro Celso de Melo entendeu que, ao negar o registro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transgrediu a garantia fundamental da presunção de inocência ao campo dos direitos políticos, que abrangem o direito de votar e o direito de ser votado.
Condenado, acusado de desviar mais de R$ 8 milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia, entre os anos 1995 e 1998, quando era diretor financeiro da casa. Pela sentença, Natan terá que devolver mais de R$ 1,6 milhao aos cofres do estado de Rondônia. Mas para o ministro, isso não tem valor.
São políticos desse tipo que nos representam. E que nos envergonham. Mais por outro lado, eles contam com a conivência dos eleitores; e a benevolência da Justiça Brasileira.
Até quando o Brasil continuará governado por ladrões e saqueadores? E até quando a Justiça continuará “cega” para os ladrões e saqueadores?
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