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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

TCE encontra irregularidade na folha da Câmara Municipal de Garanhuns


Mais uma auditoria especial realizada pelo TCE detectou irregularidades na gestão de folha de pagamento de entes municipais. Desta vez o órgão auditado foi a Câmara Municipal de Garanhuns e a análise dos técnicos se deteve aos exercícios de 2009 e 2010. O processo foi julgado na Segunda Câmara e teve como relator o auditor substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida. 

De acordo com o voto do relator, as principais falhas apontadas pela auditoria foram: 

- pagamento de salários a servidores com CPF's inexistente na base de dados da Receita Federal do Brasil;

- pagamento de remuneração a 4 servidores que não constam do cadastro de pessoal da Câmara;

- não comprovação de legalidade na acumulação de cargos de 5 servidores da Câmara;

- pagamento a um servidor acima do teto remuneratório estipulado para a Administração Pública;

- Desproporção na distribuição de cargos. Apenas 8% dos servidores da Câmara são efetivos, contra 92% de cargos em comissão. 

Marcos Flávio determinou a anexação da decisão à prestação de contas da Câmara Municipal dos exercícios de 2009 e 2010, bem como que a Coordenadoria de Controle Externo acompanhe o cumprimento das determinações do TCE visando à correção das irregularidades apontadas na presente auditoria especial.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 22/12/12

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