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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

TCE atento ao transporte escolar na volta as aulas, e prefeitos podem ser responsabilizados

Nesta segunda-feira (03) teve início o ano letivo nas redes pública e particular do Estado. A volta às aulas traz à tona um assunto que preocupa não só pais e alunos, como também o Tribunal de Contas: a qualidade e as condições do transporte escolar oferecido, pelos municípios pernambucanos, aos alunos de escolas públicas.  

No ano passado o TCE publicou uma Resolução (Nº 06/ 2013), que estabelece critérios a serem adotados pelas gestores públicos. As regras, que auxiliam no controle do serviço e na diminuição de acidentes, tratam das condições dos veículos utilizados, dos cuidados com a segurança, do controle de trajetos por meio de GPS e dos registros dos custos com transporte escolar.

Em 2013, o Tribunal realizou 51 auditorias em 48 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. Houve também auditorias nas escolas da rede estadual. Os relatórios apontaram diversas irregularidades, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. 

RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES 

Os gestores públicos que praticarem essas irregularidades podem ser responsabilizados. As punições vão desde a rejeição de contas, a aplicação de multas e a devolução de recursos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa pelo Ministério Público e até se tornarem inelegíveis. O Tribunal de Contas, através de sua sede e as Inspetorias Regionais está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 03/02/2014

Um comentário:

  1. Anônimo2/04/2014

    É algo que precisa ser encarado com seriedade, trata-se de vidas e muitas vidas.

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