TCE divulga índice de transparência dos municipios

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou hoje o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), que avalia a situação dos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado.  O trabalho, realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI) em parceria com o Departamento de Controle Municipal (DCM), teve como objetivo estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, o controle social, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

A disponibilização de informações em meio eletrônico de acesso público é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios mínimos ​de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação.

Critérios - O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação.

Nível de Transparência Intervalo do ITMPE

Desejado                           >750 e <= 1.000

Moderado                         >500 e <=750

Insuficiente                          >250 e <=500

Crítico                                      >0 e <=250

Inexistente                                        =0

O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período os técnicos constataram que, das 184 prefeituras do Estado, 179 (97,28%) tinham site e Portal de Transparência. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Desejado - 1 município

Moderado - 49 municípios 

Insuficiente - 77 municípios

Crítico - 52 municípios

Inexistente - 5 municípios

Aqui na nossa região, os municípios melhores avaliados são: Garanhuns (4º), Lajedo (10º). Avaliados "críticos" foram: Capoeiras, Correntes, Brejão, Terezinha e Canhotinho.

Aluísio Dantas, chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas, acredita que o diagnóstico elaborado pelo Tribunal auxiliará os gestores no aprimoramento da qualidade das informações prestadas ao cidadão, na medida em que eles terão acesso à composição detalhada dos seus respectivos índices de transparência, podendo, assim, identificar e eliminar as eventuais deficiências existentes nos seus portais.

Diante disso, o Tribunal de Contas decidiu instaurar, imediatamente, processos de gestão fiscal para as prefeituras cujos índices foram enquadrados nível "Inexistente" e, para as demais, expediu Ofício de Alerta de Responsabilização aos respectivos gestores, notificando-os acerca dos resultados apresentados no diagnóstico, para que eles adotem as providências cabíveis ao aprimoramento da qualidade das informações disponibilizadas aos cidadãos.

Acesse a classificação geral clicando AQUI!

Fonte: TCE

Música ao vivo com Douglas & Daniel, sábado dia 05 de dezembro, no TEKILLA'S em Capoeiras

Dezembro começa com música ao vivo na Churrascaria e Pizzaria TEKILLA'S em Capoeiras. 

O melhor do Sertanejo Universitário com a dupla Douglas & Daniel, no próximo sábado, 05 de dezembro, a partir das 21:00 horas, no Tekillas.

O amigo Hélio Claudino convida você, sua família e seus amigos para começar o mês de dezembro, confraternizando-se ao som de música ao vivo, no Tekilla's.

V Geres pede participação da imprensa para diminuir acidentes de moto no Agreste.

Radio 7 Colinas, Valdir Marino

A V Gerência Regional de Saúde, sediada em Garanhuns, através de sua gestora, Dra. Catarina Tenório, tem buscado intensificar as ações de educação para prevenção de acidentes de moto nos 21 municípios que compõem a Geres. A gestora é também presidente do CRPAM, Comitê Regional de Prevenção a acidentes de moto, e junto às instituições que fazem parte, tem realizado atividades como distribuição de material educativo, palestras, campanhas e blitz, educativas e coercitivas, realizadas com apoio do DETRAN/PE, Polícia Militar, Polícia Rodoviária e no caso específico de Garanhuns, da Autarquia de Trânsito - AMSTT.

Contudo, os números de acidentes mostram que a população precisa se integrar mais, como afirma a gestora: "Atualmente Garanhuns e região estão na terceira colocação no estado em números de acidentes, perdendo apenas para Ouricuri e Serra Talhada. Trata-se de uma posição incômoda, pois os números são assustadores. Vítimas que dão estradas nos hospitais, muitas delas sequeladas, amputadas e, infelizmente, um grande número de óbitos", revela Dra. Catarina Tenório.

Para fazer o apelo chegar mais diretamente à população, representantes da V GERES e do DETRAN/PE, estão buscando os meios de comunicação para que possam se integrar à campanha, pedindo, especialmente aos mais jovens, que não conduzam suas motocicletas sem os itens de segurança, e principalmente sem a ingestão de bebidas alcoólicas. A faixa etária dos 18 aos 30 anos, entre os homens, representa mais da metade dos acidentados.

"Somente com a conscientização da população, e principalmente das pessoas que utilizam motocicletas, poderemos diminuir estes números que têm assombrado os governos e vitimado nossos jovens. Por isto o apoio da imprensa, de uma forma cotidiana, é fundamental." - Afirma a gestora regional.

Capoeiras já esta iluminada para o Natal e Réveillon

O Natal 2015 se aproxima, e em Capoeiras, o clima festivo da data já pode ser sentido através da ornamentação de luzes e de um presépio montado na Praça João Borrego. Apesar da grave crise financeira enfrentada pelos municípios, a prefeitura de Capoeiras através da Secretaria de Cultura, investindo recursos do município, elaborou a ornamentação da cidade com micro luzes e um presépio para celebrar o nascimento de Jesus Cristo e o Réveillon, chegada de 2016.

É a prefeita Neide Reino investindo na festa cristã universal de confraternização das famílias.

A Secretária de Cultura, a senhora Helenita Costa disse que também receberão ornamentação natalina, a Praça da Rodoviária e a Avenida Osvaldo Cruz. Já a noite de Réveillon em Capoeiras será animado pela Banda e Trio Elétrico Asas da América.

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Secretária de Saúde de Capoeiras capacita profissionais de saúde sobre Surto de Microcefalia.

Médicos e enfermeiros dos PSFs e do Hospital Municipal são capacitados sobre o Surto de Microcefalia.

O município de Capoeiras em parceria com a V geres iniciou nesta segunda feira dia 30/11/2015. Capacitação sobre o Surto de Microcefalia no estado de Pernambuco com os profissionais da Atenção Básica, Atenção Especializada e Emergência (HOSPITAL). Onde foram apresentados os protocolos de acompanhamento da doença e discutido medidas de controle contra o mosquito da dengue Aedes Aegypti. O trabalho está sendo coordenado em Capoeiras pela Coordenadora de Atenção Básica, Michelly do Carmo Silva e pela Coordenadora de Vigilância em Saúde, Valquiria Torres.

Até 28 de novembro foram notificados 1.248 casos de microcefalia no país, identificados em 311 municípios de 13 Estados e Distrito Federal, segundo divulgou nesta segunda-feira (30) o Ministério da Saúde. Um recém-nascido teve resultado positivo para o vírus zika. Os outros estão em investigação. O Ministério da Saúde chama de casos suspeitos pois ainda precisa confirmar que todos os casos de microcefalia notificados têm realmente relação com o zika. Sete pessoas já morreram em decorrência do vírus.

Em todo o ano de 2014 foram notificados 147 casos de microcefalia no país. Comparado ao número de casos notificados neste ano, houve um crescimento de 749% no total.

"A confirmação do vírus em uma criança com má-formações confirmou a tese da relação entre zika e a microcefalia", disse Claudio Maierovitch, diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Pernambuco registra o maior número de casos (646), sendo o primeiro a identificar aumento de microcefalia em sua região. O Estado decretou estado de emergência e conta com uma equipe de acompanhamento dos casos desde 22 de outubro, segundo a pasta.

O Ministério da Saúde informou que os repelentes presentes no mercado podem ser usados por grávidas para prevenção contra o zika. As substâncias DEET, Icaridina ou Picaridina e IR3535, encontradas nestes produtos, são compostos eficientes para a prevenção, segundo o diretor.

Coordenadoria de Atenção Básica de Capoeiras.

Merece Registro, 30/11/2015

• Na última sexta-feira, 27/11/2015, ocorreu no município de Capoeiras a Operação Círculo de Fogo realizada pela Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal. Sob o comando do Capitão Lucas e do Tenente Djoou, o efetivo local, GATI, ROCAM e PRF realizaram bloqueios nas vias de acesso a cidade com o objetivo de combater a criminalidade. Na Operação foram abordados 53 veículos, 76 motocicletas e 287 pessoas; 06 multas aplicadas, um CRVL recolhido e uma espingarda calibre 20 foi apreendida.

• Parabéns! Aniversariando esta semana os amigos: dia 30/11, Ítalo Patrulheiro e Erik Costa; dia 1º/12, Edjane Carneiro e Ilank Melo; dia 03, Carla Lima; dia 04, Quiteria Maria; dia 06,  Ana esposa de Edson do Pastel e Williane Siqueira. Felicidades a muitos anos de vida aos aniversariantes!

• Parabéns aos Patrulheiros Mirins de Capoeiras pela iniciativa de realizarem a Operação S.O.S Água, que em parceria com amigos distribuirá o precioso liquido em alguns bairros e casas do Patrulheiros, nos domingos do mês de dezembro/2015. Iniciativa que deveria ser seguida por outros órgão e pessoas da cidade que têm condições, mas que preferem cruzarem os braços para a situação da falta de água e reclamarem dos que estão fazendo alguma coisa.

• Rua as escuras. Moradores da Av. Osvaldo Cruz, nas proximidades da casa de Cícero do Leite estão reclamando da escuridão; no local, há vários dias lâmpadas do poste estão apagadas, causando medo e insegurança às pessoas que residem ali. Os moradores pedem a colocação de lâmpadas no referido local.

• No próximo final de semana, acontecerá a Festa de Nossa Senhora, na comunidade do Sítio Mimoso, zona rural de Capoeiras. Organizada pela comunidade e pelo Monsenhor Geraldo Batista, a festa será encerrada na tarde do domingo (06), com procissão e celebração de missa.

“Só existe dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver”.

Dalai Lama

Esta coluna é publicada às segundas-feiras. O espaço está aberto à participação de todos: para você parabenizar alguém, registrar um acontecimento, mandar um recado, etc. Atenção: Só serão publicadas as notas enviadas para o e-mail do blog.

Estado e prefeitura do Recife decretam emergência

O governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio tomaram a decisão para ter mais rapidez e eficiência nas medidas para enfrentar a epidemia de dengue o aumento de casos da zika e do chikungunya

A epidemia de dengue e o aumento dos casos de dengue, chikungunya e zika, transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti, levaram o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a decretar Situação de Emergência em Pernambuco e no Recife, respectivamente, a partir desta terça-feira (1.12) - dia da publicação dos decretos no Diário Oficial do Estado e do Município. Os decretos foram assinados na manhã deste domingo (29.11). 

Os decretos também designam as Secretarias de Saúde, do Estado e do Município, como coordenadoras de todas as ações no âmbito do Governo de Pernambuco e da Prefeitura da Cidade do Recife relativas à questão. “Vamos fazer tudo o que for necessário, no âmbito do Governo do Estado,  para que o quadro de 2014 e 2015 não se repita em 2016. Precisamos da união do Poder Público e da sociedade civil. Juntos, trabalhando para superar essa que é a maior crise da Saúde no Brasil”, defendeu Paulo Câmara. 

De acordo com o governador Paulo Câmara, a seriedade e a gravidade da proliferação do vírus da dengue, da zika e do chikungunya, no território nacional, os órgãos de saúde pública do País estão emitindo alertas para que sejam adotadas medidas emergenciais com vistas a mitigar seus efeitos epidemiológicos. A Situação de Emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente, segundo o governador.

Patrulheiros Mirins de Capoeiras farão Operação S.O.S Água

A falta de água causada pelo longo período de estiagem que assola a nossa região despertou no grupo de Patrulheiros Mirins de Capoeiras a necessidade de contribuir com as pessoas para o enfrentamento desse problema. Durante o mês de dezembro/2015, os Patrulheiros Mirins e o comandante Ítalo Ragine realizarão na cidade de Capoeiras a Operação S.O.S Água. A distribuição de água por meio de carros pipa acontecerá aos domingos, e beneficiará moradores de alguns bairros, dando prioridade as casas de todos os Patrulheiros Mirins. A ação é coordenada pelo Comandante Ítalo com apoio de empresários garanhuenses amigos seus, e da prefeita de Capoeiras Neide Reino.

A partir desta segunda-feira, 30/11/2015, a equipe de Patrulheiros Mirins irá realizar o cadastro das pessoas que serão beneficiadas. Segundo o comandante Ítalo Rágine (foto) serão mais de 45 mil litros de água, e a distribuição ocorrerá nos dias: 06, 13, 20 e 27 de dezembro de 2015.

No Brasil é assim, enquanto uns trabalham...

HUMOR DO DOMINGO

O Agreste é Notícia

Coluna publicada aos sábados, apresenta um resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Pesquisa pelo Instituto Datagreste, divulgada na quinta-feira, 26/11/2015, avaliou o desempenho do prefeito de Garanhuns Izaías Régis. A pesquisa apontou que o governo Izaías Régis é avaliado pela população como: Ótimo – 24,5%; Bom – 38,2%; Regular – 29%; Ruim – 3,2%; Péssimo – 3,8%; Não responderam – 1%. Após a publicação, a pesquisa foi contestada por adversários do prefeito e por internautas nas redes sociais; a desconfiança é porque o Instituto que realizou a pesquisa pertence ao ex-presidente da Câmara de Garanhuns Audálio Filho.

- Detentos da cadeia publica de Garanhuns realizaram uma rebelião nesta sexta-feira, 27/11/2015. Os presos tocaram fogo em colchões e em outros objetos; ele reivincavam o pagamento do auxilio alimentação no valor de R$ 150, 00 mensais, e que estariam há cinco meses sem receber. O fogo foi apagado pelos bombeiros, e após negociação entre os presos, Ministério Público e Polícia, o motim  foi controlado. A cadeia de Garanhuns tem capacidade para 96 presos, mas atualmente abriga 227.

- Vigilante comete suicídio em Garanhuns. na madrugada da segunda-feira, 23/11/2015, Rosivaldo Leite, de 29 anos, vigilante, cometeu suicídio nas dependências da empresa onde trabalhava. Ele amarrou uma corda no telhado e enforcou-se. O vigilante foi encontrado por funcionários da empresa quando chegaram pela manhã para trabalhar.

- A prefeitura de Garanhuns recebeu R$ 23 milhões de uma Ação movida pelo então prefeito Silvino Duarte por irregularidades no FUNDEF, hoje FUNDEB. A chegada dos recursos foi divulgada a imprensa pelo vereador de oposição Sivaldo Albino. Professores da Rede Municipal querem que o valor seja rateado, pois segundo eles, não tiveram os repasses referentes nos anos em que a verba é referente. O prefeito Izaías Régis informou que os recursos não são exclusivos da Educação, e que o valor foi para ressarcir o que a prefeitura investiu para honrar os compromissos. 

São João

- Justiça manda Câmara empossa o primeiro suplente na vaga do vereador Jamerson Guilherme assassinado recentemente em São João, Agreste de Pernambuco. Com a decisão, o vereador empossado Dantas do PT será destituído do cargo, e para assumir a vaga, o presidente da Câmara terá cinco dias para dar posse a Heleno Dantas. É que por Heleno Dantas (primeiro suplente) haver trocado de partido, o presidente da Câmara interpretou a Lei da Fidelidade Partidária, e empossou Dantas do PT (quinto suplente); já que o segundo, terceiro e quarto suplentes também tinha muda de partido.

Lajedo

- Mulher assassinada por ex-companheiro. A vitima foi Maria Iveni, de 41 anos, ela foi assassinada pelo ex-companheiro Márcio Gleik. O crime ocorreu na madrugada da quinta-feira, 25/11/2015, na zona rural de Lajedo. Vizinhos informaram a polícia que o casal esta separado há três semanas. O acusado evadiu-se do local do crime antes da chegada da polícia.

Jucati

- No domingo, 22/11/2015, dois homens foram presos pela polícia acusados de furtarem 02 câmeras de monitoramento da Agência dos Correios e mais 12 câmeras instaladas pela prefeitura nas ruas da cidade. Foram presos um adolescente de 17 anos e um homem de 32 anos, com a dupla, a polícia recuperou 13 câmeras de monitoramento.

Paranatama

- Um homem foi assassinado a tiros no domingo, 22/11/2015, na zona rural de Paranatama, no Agreste de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Militar, Jorge da Silva Santos, de 37 anos, foi atingido por vários disparos de arma de fogo em uma praça no Povoado Brejo Velho. Ele foi socorrido no Hospital Regional Dom Moura, mas morreu após dar entrada na unidade de saúde. O suspeito foi identificado, mas esta foragido. Do NE10

Brejão

- Prefeitura Municipal de Brejão - PMB 

Relator: CONSELHEIRO CARLOS PORTO 

Órgão Julgador: 1a. Câmara 

Processo: 15900241 - Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Brejão, relativa aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2014, tendo como interessados os Srs. Clovis Sebastião de Oliveira, Flávio Henrique Pereira da Silva, José Elmo dos Santos Fabiano, Ronaldo Ferreira de Melo e Tadeu André Bezerra de Sande. (Advogados(as): Drs(as) Fernanda Ferreira de Souza - OAB: 24518PE, Raphael Parente Oliveira e Outros - OAB:26433PE, Walles Henrique de Oliveira Couto e Outros- OAB: 24224PE) 

Julgamento: A Primeira Câmara deste Tribunal, à unanimidade, julgou regular, com ressalvas, a gestão fiscal do período sob exame, correspondente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade do Sr. Ronaldo Ferreira de Melo, Prefeito do Município de Brejão. Em 26/11/2015

- Prefeitura Municipal de Brejão - PMB 

Relator: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS 

Órgão Julgador: 1a. Câmara 

Processo: 11060979 (Pedido de Vista) - Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Brejão, no exercício financeiro de 2011, para verificar o cumprimento de um Compromisso de Ajuste de Conduta CAC, formalizado entre o Prefeito Sr. Sandoval Cadengue de Santana, e este Tribunal de Contas. 

Julgamento: A Primeira Câmara deste Tribunal, à unanimidade, arquivou o processo de Auditoria Especial. Ainda, determinou ao atual gestor que faça o levantamento da necessidade de pessoal para realização de concurso público no prazo de 180 dias, tendo em vista a existência de contratações temporárias no exercício de 2015. Em 26/11/2015

A Prefeita de Capoeiras governa seu município na velocidade da luz... digo, da internet...

Por Altamir Pinheiro

Secretária de Educação Macyanne Régia
e a Prefeita Neide Reino

A prefeita do município de Capoeiras, recentemente, passou-nos uma impressão de ser uma administradora arrojada, moderna, futurista e possuidora de uma abrangente visão larga que enxerga lá na frente. Diz-se isso, em razão de, através de uma atitude digna de aplausos, implantou, gratuitamente, em uma primeira etapa, INTERNET  para meio mundo de escolas da zona rural, área esta, produtora do melhor queijo de coalho artesanal da região do Agreste Meridional.

Segundo me consta e o que  pude apurar, A instalação dos equipamentos para as unidades rurais capitarem o sinal e ficarem conectadas com o universo e  se for preciso até com o espaço sideral, de preferência,  com a romântica lua e o planeta vermelho marte... Tal implantação    é proveniente do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo),  que  teve  papel decisivo naquela prefeitura administrada por uma socialista que há bastante tempo vem lutando para esta   implementação tornar-se realidade. Os equipamentos foram instalados por técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo como carro-chefe o PROINFO, que  tem por objetivo promover o uso pedagógico da informática, através da INTERNET na rede pública de educação básica. A contrapartida da prefeitura foi garantir a estrutura adequada para receber os laboratórios e capacitar os educadores para uso das máquinas e tecnologias.

Blogueiro garanhuense Altamir Pinheiro
Blog Chumbo Grosso

Sem o menor farelo de dúvida, a nova ferramenta irá  mudar todo um conceito, e com absoluta certeza,  a rotina de professores e alunos que não tinham o privilégio ou melhor acesso daqueles que moram em áreas urbanas. Será através desta brilhante ideia da prefeita, secretária de educação, equipe de trabalho e todo o corpo docente que certamente contribuíram para atingir tais objetivos, Através da INTERNET, novos conteúdos educacionais serão trabalhados melhorando a qualidade do ensino daquele simpático município que faz parte da Grande Garanhuns.

Tanto quanto o telefone celular que se transformou numa FERRAMENTA DE TRABALHO para um simples  pipoqueiro, vendedor de picolé ou uma dona de barraquinha de cachorro quente, Hoje, a INTERNET deixou de ser um artigo de luxo, ao contrário, pelo Brasil afora, a criançada,  utiliza a internet, “NOS ACANHADOS GRUPOS ESCOLARES”  da zona rural,  para a labuta do dia a dia da sua grade, matérias ou currículos escolares. No mundo globalizado, essa tecnologia é de uma utilidade extraordinária para aquele matutinho ou matutinha que estuda naqueles longínquos e esquecidos sítios, fazendas ou povoados, que mora escondido naqueles “Capão de Mato” ou até mesmo ralas, áridas e desmatadas Capoeiras desse Nordeste seco de meu Deus e do Santo São José...

Escola de Aplicação da UPE Garanhuns comemora 20 anos

A Escola de Aplicação Ivonita Alves Guerra, que funciona nas dependências da Universidade de Pernambuco, Campus Garanhuns, está encerrando nesta sexta-feira (27), sua tradicional Feira de Ciências, que neste ano comemora  os 20 anos de fundação da própria escola. A feira aconteceu nos três últimos dias.

As turmas que estão realizando os projetos estão revisitando a história da Escola de Aplicação, desde a escolha do nome da professora Ivonita Alves Guerra, até os atuais gestores e professores. São vários momentos marcantes da história da APLICAÇÃO, com fotos antigas e fatos históricos, tudo pesquisado e projetos montados pelos próprios alunos. A gestão da escola é da professora Vânia Duarte.

O Reitor da Universidade de Pernambuco, Profº Pedro Falcão, foi diretor da UPE Campus Garanhuns, conhecendo a história, as dificuldades e os desafios vencidos pela Escola de Aplicação, e registra a importância de um outro ex-diretor, Profº Luís Tenório de Carvalho, à época, gestor que possibilitou a criação da referida escola.

A Escola de Aplicação iniciou seus trabalhos no ano de 1995 com pouco mais de 110 alunos. Hoje conta com quase 600 jovens distribuídos entre os ensinos Fundamental e Médio. É reconhecidamente uma das melhores escolas do estado de Pernambuco, e a melhor escola pública do Agreste. O IDEB de 2015 mostrou a Escola de Aplicação de Garanhuns como sendo a 4ª melhor do estado.

Com informações de Wellington Freitas

Municípios começam a receber os R$ 30 milhões do FEM

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), deu início ao pagamento dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), pactuado com os prefeitos pernambucanos durante marcha realizada no início do mês no Recife. Serão atendidas 102 cidades, beneficiando 161 projetos. Recebem os recursos todos os municípios aptos, de acordo com a legislação do FEM.

“Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao País que é possível ter, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Segundo ele, o FEM representa o esforço conjunto do Estado e municípios no sentido de atravessar esse momento desafiador que vive o Brasil.

O secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag, Flávio Figueiredo, ressalta que a liberação dos recursos é importante para movimentar a economia local.  “A natureza das obras realizadas com recursos do FEM permite que seja utilizada mão de obra local e materiais adquiridos no próprio município”, afirma.

Estão aptos a receber a segunda parcela de 2014 todos os municípios que prestaram contas dos recursos investidos no FEM 2013. Recebem a terceira parcela de 2014 aqueles municípios cujas obras atingiram 60% do andamento. Já a quarta parcela de 2014 será paga aos municípios que concluíram 100% da obra. “É importante frisar que não ficará nenhuma pendência de 2015 para o próximo ano. Todos os municípios aptos vão receber os recursos”, afirma Flávio Figueiredo.

O FEM, até outubro, já investiu R$ 307,3 milhões em obras realizadas em parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. O Fundo financiou a pavimentação de 998 ruas, a construção ou reforma de 59 praças, a reforma ou ampliação de 35 unidades escolares e de 48 unidades de saúde. Além disso, foram reformados ou construídos cinco matadouros e oito mercados públicos.

Nos três anos de existência do FEM, o Governo do Estado destinou R$ 732 milhões para todos os municípios pernambucanos. As obras financiadas com recursos da primeira edição do Fundo foram concluídas neste ano.