O TCE aprovou ontem, com ressalvas, as contas de governo da Prefeitura de Garanhuns referentes ao exercício de 2010, cujo interessado é o prefeito Luiz Carlos de Oliveira.
De acordo com o conselheiro e relator do processo, Carlos Porto, foram analisados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias; a aplicação do mínimo constitucional (25%) na manutenção e desenvolvimento do ensino; a realização de despesas com recursos do Fundeb e o repasse do duodécimo ao Poder Legislativo.
Segundo o relator, a única falha detectada pelos técnicos foi a aplicação de 24,31% na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que não é suficiente para macular toda prestação de contas. Por essa razão, as contas foram aprovadas, com ressalvas, com a determinação ao chefe do Poder Executivo de que a pequena diferença apurada (- 0,69%) na verba destinada à educação seja compensada no próximo exercício.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 15/08/12
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