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terça-feira, 23 de outubro de 2012

Projeto de Lei Orçamentária de Calçado já esta na câmara


O Governo Municipal de Calçado - por meio das Secretarias de Finanças e de Controle Interno - elaborou e já apresentou à população e secretários municipais o Projeto da Lei Orçamentária de 2013. O texto foi organizado obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Orgânica do Município e à Constituição Federal.

O resultado se deu após levantamentos de contas em todas as secretarias; auditorias em todas as repartições e instituições ligadas ao poder municipal - para reconhecer necessidades - e análises dos dados municipais da atual e de outras gestões. Desta forma, de igual modo foram previstas atuações melhor embasadas. “Ações assim valorizam a transparência. E é um tipo de iniciativa que falta ser mais valorizada pelos cidadãos”, alerta Erly Macena, controladora de Calçado.

A população ainda pode ter contato com o projeto de lei, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Calçado, para exames. Basta o cidadão ir ao estabelecimento, localizado à Rua João Alexandre da Silva, ao lado do Palácio Municipal, e solicitar o texto, ler e sugerir modificações, caso queira. Após a aprovação da maioria dos vereadores, a Lei Orçamentária será sancionada e publicada em 2013 pelo Prefeito José Elias.

Prestação de contas

Ainda neste mês de outubro, a equipe do Governo Municipal de Calçado se reunirá para a prestação de contas de 2012. A data está sendo escolhida e encaixada na agenda dos secretários municipais, haja vista que todos devem obrigatoriamente participar. Quando decidida, será divulgada e, os cidadãos calçadenses, convidados para participar do encontro, até mesmo com perguntas.
Por Jael Soares / Assessoria de Comunicação /Prefeitura de Calçado

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