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terça-feira, 31 de maio de 2016

Pernambuco ultrapassa limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O relatório de gestão fiscal do Governo de Pernambuco referente ao primeiro quadrimestre deste exercício não traz boas notícias referentes às finanças estaduais. Segundo o documento, o governo Paulo Câmara comprometeu 47,13% da receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de pessoal, ultrapassando os limites de alerta e prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 44,1% e 46,55%, respectivamente.

Entre os meses de janeiro e abril, a receita estadual foi de R$ 8,5 bilhões, R$ 100 milhões acima do registrado no mesmo período do ano passado. Apesar do ligeiro incremento não houve ganhos reais para o tesouro estadual. A redução das operações de crédito, que nos quatro primeiros de 2016 foi da ordem de R$ 31,2 milhões. Em 2015, no mesmo período, a captação foi de R$ 36,5 milhões. Em 2014, contudo, estes valores chegaram a R$ 505 milhões.

O resultado do balanço aponta que o Estado terá dificuldades para contratar ou conceder reajustes e benefícios aos servidores. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, já adiantou que a categoria programa uma paralisação de 48 horas entre os dias 14 e 15 de junho. Paralisação, contudo, poderá ser ampliada caso as negociações salariais não avancem.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Sílvio Costa Filho (PRB), disse que o "estouro do limite prudencial de gastos mostra que o governo não fez o seu dever de casa de cortar para ter margem de responsabilidade fiscal. A folha de pagamentos cresceu R$ 785 milhões. O Governo do Estado fechou o ano passado com R$ 903 milhões de restos apagare ainda tem R$ 308 milhões a pagar no fechamento do quadrimestre", destacou.
Brasil247/pernambuco

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