Seguidores

quinta-feira, 26 de abril de 2012

MP questiona na Justiça a aprovação de contas da prefeitura de Araçoiaba pelos vereadores, cujos pareceres do TCE são pela reprovação.


O promotor de Justiça Roberto Brayner e o procurador de contas Gustavo Massa entrarão com uma petição pedindo a anulação da decisão da Câmara de Vereadores de Araçoiba, que aprovou as contas da prefeitura referentes aos exercícios de 2001, 2004 e 2005, contrariando três pareceres do TCE que recomendavam votar pela rejeição das contas; informa o jornalista Inaldo Sampaio no seu blog.

Valendo-se do seu “voto Político” a Câmara de Vereadores de Araçoiba derrubou os três pareceres do TCE sem qualquer justificativa. Para o Procurador de Contas Gustavo Massa, os vereadores de Araçoiba usaram uma fundamentação genérica para aprovarem as referidas contas sem se darem ao trabalho de analisarem as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. No entendimento do procurador, “motivação genérica”, equivale a auxencia de motivação, acarretando a nulidade do julgamento por falta de fundamentação.

Em Janeiro de 2012 ao tomar posse na presidência do TCE Tereza Duere declarou que é objetivo da sua gestão cobrar das Câmaras Municipais que os vereadores justificassem seus votos, quando aprovam ou reprovam contas dos prefeitos contrariando os pareceres do TCE. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente aqui!
Lembre-se: comentários com acusações, agressões, xingamentos, e que citem nomes de familiares de quem quer que seja, não serão publicados.

Opine com responsabilidade!