Operação Torrentes da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (9), tem como foco central desvios de recursos em contratos firmados pela Casa Militar do Governo de Pernambuco que somam R$ 450 milhões. Os desvios, segundo a PF, teriam acontecidos em 2010, por meio da Operação Reconstrução, que tinha como objetivo prestas assistência e reconstruir as cidades da Zona da Mata Sul do Estado que foram devastadas pelas enchentes registradas em julho daquele ano.
De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo relatório que resultou na ação policial desta quinta-feira, funcionários da Casa Militar direcionavam contratos e licitações para grupos empresariais em troca de propinas. Além disso, a CGU apontou superfaturamento e a não realização de diversas obras que foram contratadas e cujos recursos foram repassados pela União.
Também teriam sido encontrados indícios de superfaturamento em obras da Operação Prontidão, que também visava atender municípios da Mata Sul que também foram atingidos pelas enchentes de 2007. Na época o governador do Estado era Eduardo Campos (PSB), já falecido.
Ao todo, 260 agentes federais e 25 servidores da CGU estão cumprindo 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva nos Estados de Pernambuco e Pará.
NOTA OFICIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO
Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização. A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.
Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.
A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.
É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.
Governo do Estado de Pernambuco
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