Após muita discussão entre os vereadores, na sessão desta segunda-feira, 20/11/2017, a Câmara de Capoeiras aprovou em Primeira Votação o Projeto de Lei que trata do Código Tributário Municipal, reajustando os valores de taxas cobrados pelo município. O Projeto foi aprovado por cinco (05) votos favoráveis; quatro (04) votos contrários, destes (01) com ressalva; e (01) abstenção. A sessão teve discussões acirradas entre alguns vereadores.
Vereadores favoráveis a aprovação do Projeto falaram da necessidade do município arrecadar impostos para poder prestar um bom serviço a população, já que algumas das taxas estavam há vários anos sem serem reajustadas.
A bancada de oposição na Câmara se posicionou contra a aprovação do projeto, afirmando que com a crise, o momento não era para reajustar impostos. Eles convocaram a população através de carro de som a acompanharem a votação; e durante a sessão ainda tentaram adiar a sua votação.
A atual Lei do Código Tributário do Município de Capoeiras é do ano de 2004, e desde então não era reajustado. Para se ter uma ideia, com o Projeto de Lei aprovado nesta segunda-feira, (20), os valores de algumas taxas que passarão a serem cobradas:
Comercialização de um bovino na Feira de gado custará R$ 4,00; porcos e bodes R$ 2,00. Box e barracas do açougue R$ 2,00 por mt². Alvarás cobrados anualmente: supermercados e mercadinhos R$ 200,00; Farmácias e Restaurantes R$ 100,00. O alvará para o Transporte Alternativo de Passageiros aumentou de R$ 80,00 para R$ 100,00. Alvará para mototáxi custará R$ 50,00.
O projeto também fixa outras taxas a serem cobradas de: Banco, Correio, Tores e Energia Eólica e de Telefonia entre outros tributos de responsabilidade do município.
Parabéns Neide reino e veriadores vcs estão melhor q encomenda não querem q a população parque o salário q estão devendo ao os funcionários q foram contratados pela a bela administração da prefeita, pq contrata mais não paga,como se eles não precisam receber.
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