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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Capoeiras cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal, gastos com a folha de pagamento são de 53,82% da receita.

Levantamento recente do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE aponta que o município de Capoeiras esta entre os que cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado quanto aos gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais. Segundo o Tribunal, Capoeiras compromete atualmente 53,82% da sua receita para pagar os servidores, dentro do limite máximo permitido por Lei que é 54%.

Seguindo recomendação do TCE, em outubro de 2013, a prefeitura de Capoeiras precisou demitir servidores contratados e comissionados para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Leia a postagem aqui!); naquele momento Capoeiras comprometia 63% do orçamento com o pagamento de pessoal.

Ainda segundo o TCE, em 2014, 97 municípios pernambucanos descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando mais do que os 54% permitidos com a folha de pagamento. No ano de 2012, 103 prefeituras descumpriam esta Lei; e em 2013 eram 113 prefeitura no vermelho. Os limites para gastos com a folha de pagamento das prefeituras são de: 48,60% (alerta), 51,30% (prudencial), e 54% (máximo). A lei estabelece que o município que ultrapassar o limite de 54% com gastos com pessoal, tem dois quadrimestres para adequar, e o dobro desse tempo quando o crescimento da economia for inferior a 1%.

Veja o comprometimento da receita com gastos com a folha de pagamento em alguns municípios do Agreste Meridional:

Águas Belas - 52,38%
Angelim - 47,67%
Bom Conselho - 55,40%
Brejão - 54,55%%
Caetés - 54,19%
Calçado - 47,69%
Capoeiras - 53.82%
Canhotinho - 53,99%
Correntes - 52,44%
Garanhuns - 51,68%
Iati - 61,95%
Jucati - 55,23%
Jupi - 51,07%
Lajedo - 60,93%
Saloá - 68,71%
São João - 55,80%
São Bento do Una - 54,03%

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