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sexta-feira, 7 de novembro de 2014

MPE recomenda a retirada de propaganda eleitoral no município de São João

06/11/2014 - O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora de Justiça Eleitoral Ana Cristina Barbosa Taffarel, recomendou aos partidos políticos e coligações com atuação na 116ª Zona Eleitoral,  compreendendo o município de São João (Agreste Meridional), que removam toda a propaganda política remanescente em até 30 dias.

Segundo a promotora, esse prazo foi fixado pela Resolução nº 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece, ainda, a restauração do bem no qual a propaganda foi fixada, após o recolhimento do material eleitoral. Isso significa que, no caso de pinturas e escritas em muros, se faz necessário deixar a superfície como estava antes da realização do pleito; já os materiais móveis, como faixas e cavaletes, devem ser retirados das vias públicas.

O não cumprimento da recomendação implicará adoção de todas as medidas necessárias para sua implementação, inclusive com a responsabilização judicial dos que não cumprirem o prazo legal para retirar as peças publicitárias.

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