Após promover a campanha “Alcoolismo, causas e consequências” contra drogas lícitas no município, o Conselho Tutelar de Calçado tem mais um desafio em de 2012 a partir deste mês de maio. Desta vez, o projeto esclarece a população sobre características da instituição. Até o final do ano, a equipe – formada por André Nascimento, Higo Emanoel Gomes, José Ailton da Silva, Rita de Cássia Vicente e Walter Nogueira – fará panfletagens, palestras, conscientizações e distribuições de livros.
Com a temática reflexiva “Atribuições do Conselho Tutelar: O que faz um Conselho Tutelar funcionar legalmente?”, o grupo já está a percorrer escolas, associações comunitárias, igrejas e templos, estabelecimentos comerciais e públicos das zonas rural e urbana. A ideia não é somente fazer com que a comunidade entenda o que faz o conselho; é bem mais: pretende-se dar base para que as leis relacionadas à infância e à juventude sejam cumpridas, tanto as que protegem quanto as que garantem a qualidade de vida.
Nesta campanha, o Conselho Tutelar tem como parceiros o Ministério Público de Pernambuco, Polícia Civil, Polícia Militar, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, programa Mãe Coruja, Rádio Jovem K FM e o Governo Municipal de Calçado, por meio das secretarias de educação, assistência social e saúde.
Algumas atribuições do Conselho Tutelar
Atender e aconselhar pais ou responsáveis, crianças e adolescentes; solicitar, ao poder público, serviços nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança e defender estes direitos na Justiça; expedir notificações de alerta para quem infringir as leis que beneficiam a criança e o adolescente; informar ao Ministério Público os crimes cometidos contra menores e até solicitar a suspensão da guarda familiar, se preciso for; providenciar medidas socioeducativas quando forem estabelecidas por um juiz de direito; assessorar a prefeitura na elaboração de projetos e programas que atendam o público em questão.
Estatuto da Criança e do Adolescente
O estatuto foi criado em 13 de julho de 1990 e assegura à criança e ao adolescente os direitos à sobrevivência (vida, saúde, alimentação), ao desenvolvimento pessoal e social (educação, cultura, lazer e profissionalização) e à integridade física, psicológica e moral (liberdade, respeito, dignidade e convivência familiar e comunitária). Para conferir o conteúdo completo do código, acesse o site do Governo Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm.
Por: Jael Soares
Assessoria de Comunicação
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