A lista com os nomes dos gestores públicos municipais e estaduais que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos deve ser entregue pelo TCE até o dia 15 de junho. É o que estabelece o protocolo de cooperação assinado pelo procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães e o Tribunal de Contas; informa a coluna “Pinga Fogo” do jornalista Inaldo Sampaio, nesta terça-feira.
Pelo acordo assinado hoje, até o dia 15 de junho, o TCE enviará ao Ministerio Público uma lista provisória, e até 15 de julho, a lista definitiva.
O procurador disse que a antecipação servirá para que a analise da lista seja mais criteriosa, e sejam evitados julgamentos precipitados, pois segundo ele, nem todas as pessoas que constam da lista são consideradas inelegíveis. Quando identificado algum caso de inelegibilidade, o procurador acionará o Ministério Público da comarca respectiva para as providencias cabíveis.
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