MPPE pressiona câmaras a julgarem contas municipais

Hoje, 52 câmaras pernambucanas devem dados ao Tribunal de Contas.

Quem não cumprir prazo e tiver contas rejeitadas pode se tornar inelegível.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (28), uma recomendação a todos os promotores de Justiça para que fiscalizem o julgamento das contas das prefeituras por parte das câmaras municipais. Atualmente, 52 câmaras ainda não informaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) se julgaram ou não contas de prefeitos e ex-prefeitos. Há contas até de 1994 sem dados da avaliação do Legislativo, quando o prazo legal é de 60 dias após parecer prévio do TCE. A recomendação será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

De acordo com a lista entregue ao MPPE pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda, os municípios de Abreu e Lima e Barreiros estão com o maior número de prestação de contas sem julgamento - 7, ao todo. Em seguida está São José da Coroa Grande, com seis, e depois vêm Itaquitinga e Tracunhaém, com cinco. "Em todos os casos, o TCE rejeitou as contas e as câmaras não informaram o resultado dos julgamentos, então consideramos que elas não foram julgadas", afirmou Lapenda.

Segundo o procurador-geral do MPPE, Agnaldo Fenelon, a lista será encaminhada aos promotores públicos, que darão 60 dias para as câmaras julgarem ou informarem o resultado dos julgamentos. Caso contrário, o Ministério vai considerar os pareceres do Tribunal de Contas. Até 15 de junho, o TCE enviará ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram as contas rejeitadas. Nesse caso, o político poderá ser enquadrado na lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível. 

G1

Relação dos municípios pernambucanos em que as Câmaras ainda não cumpriram seu papel. Em negrito, municípios da nossa região.

Água Preta; Águas Belas; Aliança (4); Altinho; Barreiros (7); Bom Jardim (2); Brejão; Brejinho;  Cachoeirinha (2); Calçado; Camutanga (2); Carpina (3); Catende (4); Chã de Alegria; Chã Grande; Correntes; Cortês (2); Cumaru; Dormentes; Escada (3); Feira Nova (2); Frei Miguelinho; Glória do Goitá; Goiana; Itambé (2); Itapissuma (2); Itaquitinga (5); Jaboatão dos Guararapes (2); Jaqueira; Jucati; Jupi; Lagoa do Carro;  Maraial (2); Moreno; Orobó; Passira (3); Paulista (4); Quipapá (2); Ribeirão (4); Sairé (2); São João (2); São José da Coroa Grande (6); São Lourenço (4);Tacaimbó (2); Taquaritinga; Tracunhaém (5); Trindade (2); Vertente do Lério (2); Vertentes; Vitória de Santo Antão; Xexéu.

Esse ano tem eleição para vereador! É a hora de dar cartão vermelho aos vereadores que não cumprem seu papel!