Para regularizar a situação da saúde do município de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou à Diretoria do Hospital Regional Dom Moura, ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), ao Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren/PE) e ao município a adoção de várias medidas, no âmbito de cada competência.
A Diretoria do Dom Moura deve instituir o Conselho Consultivo no Hospital, mediante processo democrático e representativo do conjunto das categorias profissionais da saúde que integram o serviço; substituir servidores contratados temporariamente por servidores concursados; e ampliar de acordo com a demanda e análise técnica o quadro de categorias profissionais na unidade. Ainda, adotar providências para fazer retornar ao serviço do hospital todos os servidores públicos cedidos ou desviados de função; aplicar para o serviço de atendimento de urgência ou emergência a classificação de risco; e crie para o serviço de urgência ou emergência o cargo de médico de intercorrência e médico de transporte para remoção, com a disponibilização no mínimo de quatro ambulâncias, diariamente.
O promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra recomenda também que a Diretoria diante de qualquer falta funcional instaure o correspondente procedimento disciplinar e que preencha a escala de serviço, com especial atenção para cirurgia, pediatria, obstetrícia, traumatologia e uteísta, sobretudo nos finais de semana, reforçando o suporte farmacêutico, laboratorial e de imagens (exames complementares).
Por fim, deverá ser instituído o ponto eletrônico para registrar a frequência dos servidores e implantado sistema de vídeo de monitoramento para segurança da unidade hospitalar, sem desrespeitar a privacidade do paciente e dos servidores. O hospital tem o prazo improrrogável de 180 dias para cumprir a recomendação do MPPE.
Alexandre Bezerra recomendou também ao Cremepe e ao Coren/PE que no âmbito das respectivas competências, procedam com análise técnica, mediante fiscalização, no conjunto da rede de saúde pública integrante da V Geres, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades impeditivas do bom desenvolvimento do serviço de médico e enfermeiros.
Ao município de Garanhuns foi recomendado que encaminhe ao MPPE a partir de agora todas as atas de trabalho das reuniões do Conselho Municipal de Saúde; aumente para 60 o número de equipes do Programa de Saúde da Família; substitua servidores contratados temporariamente por servidores concursados; e ampliar de acordo com a demanda e análise técnica o quadro de categorias profissionais da saúde. Ainda, adotar providências para fazer retornar ao serviço da saúde municipal todos os servidores públicos cedidos ou desviados de função; entre outros.
O MPPE também conferiu o prazo improrrogável de 180 dias para o cumprimento da recomendação pela gestão municipal de Garanhuns. Os quatro documentos foram publicados no Diário Oficial de quarta-feira (27).
Fonte: MPPE
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