Por José Fortunati*
Ao analisar o IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), constatamos que em 2016, devido à grave crise econômica que vive o País, nada menos do que 86% das prefeituras brasileiras apresentaram uma situação fiscal considerada difícil ou crítica, "beirando a insolvência", e que o nível de investimentos feitos atingiu o menor patamar em 10 anos. São os municípios que estão pagando a conta da crise econômica, já que devem atender o cidadão em suas demandas básicas tais como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana etc.
O IFGF, baseado em dados oficiais coletados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que apenas 13 cidades (0,3% do total) de pequeno porte conseguiram uma gestão de excelência, com nota "A". E 13% do total das cidades foram avaliadas com o conceito "B", ou seja, como "boa gestão", situação em que se encontra Porto Alegre (a Capital de todos os gaúchos repetiu a mesma avaliação de 2015). O mais preocupante é o fato de que das 4.544 cidades avaliadas, 86% foram consideradas com uma situação fiscal absolutamente preocupante (com notas "C" ou "D").
Atualmente, 57% de tudo que é arrecadado no País em termos de tributos fica nas mãos da União; 25% é distribuído para os 26 estados e o Distrito Federal e, absurdamente, os 5.570 municípios brasileiros repartem as migalhas de apenas 18% do montante total que é arrecadado do bolso do contribuinte.
Por isso, torna-se necessária, de forma urgente, a discussão sobre uma nova reforma tributária e um novo Pacto Federativo, encontrando uma forma de equalizar a pesada carga tributária que onera o contribuinte e um modo de tornar mais justa a distribuição destes recursos para os municípios que devem atender às legítimas demandas dos cidadãos.
*Ex-prefeito de Porto Alegre/RS
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