O Ministério Público de Pernambuco se apressou e foi o primeiro a sugerir que os promotores do Estado adotem uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), datada de 8 de setembro, que prevê a criação de acordos com criminosos, evitando que eles sejam processados, desde que confessem o crime, que não haja uso de violência ou grave ameaça contra a vítima e que o dano seja inferior a R$ 20 mil.
De acordo com o procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, a decisão teria sido motivada em função do grande volume de processos nas Varas Criminais. A recomendação do MPPE já foi publicada no Diário Oficial do Estado e os acordos já estão autorizados. Caso os acordos seja efetivamente validados, criminosos que pratiquem crimes como furtos de celulares ou mesmo de residências poderão nem sequer serem processados judicialmente.
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