O Projeto de Lei, que já se encontra na Câmara, propondo o parcelamento de débito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Capoeiras, refere-se a contribuição previdenciária devida e não repassada pelo município, (só a parte patronal) no período julho a dezembro de 2012 e julho a dezembro de 2013. Os valores recolhidos mensalmente dos servidores foi integralmente repassado ao Fundo de Previdência no período; a pendência é só a parte patronal no período acima mencionado. Estivemos nesta segunda-feira no Instituto Municipal de Previdência e conversamos com o presidente, o senhor Jorge Carlos Costa Santos, que inclusive nos mostrou o projeto.
Houve um mal entendido quando vereadores disseram que o projeto seria para parcelar um debito já parcelado 240 meses e que não teria sido pago. O presidente do Fundo, Jorge Costa informou que o pagamento do parcelamento feito em 2010 esta em dia. Mas, que infelizmente, os repasses “patronal” do segundo semestre de 2012 e do segundo semestre de 2013 não foram feitos, daí a necessidade do parcelamento, já que o município não tem condições de pagar a divida de uma só vez e há o interesse da prefeita Neide Reino em quitar debito. Jorge Costa disse que os vereadores que se opõem ao projeto, o fazem por questões puramente partidárias, pois, em 2010 a maioria deles aprovou o parcelamento em 240 meses, e agora consideram o parcelamento em 60 meses prazo longo demais.
Esclarecendo o que é repasse patronal: é a obrigação que a prefeitura têm de repassar as contribuições recolhidas mensalmente dos salários dos servidores para a previdência. Uma pergunta: se todo mês é descontado esse valor no contra-cheque dos servidores, porque não foi feito o repasse?
ResponderExcluirExplicando:
ResponderExcluirTodos os meses são descontados 11% dos salários dos servidores para o Fundo de Previdência: esses 11% foram repassado, esta em dia.
O que não foi repassado, foi a parte patronal: é que a Prefeitura também tem repassar um valor 14,58% dos valores pagos aos servidores. Essa parte da (14,58%) é que não foi repassada entre Julho a dezembro de 2012 e julho a dezembro de 2013. Então, é este o débito que esta para ser parcelado.
Trocando em miúdos dá no mesmo.
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