Seria importante esclarecer em matéria os seguintes detalhes abaixo, pois esta é a nota de esclarecimento da secretaria de educação do município de Lajedo
A prefeitura de Lajedo trabalha totalmente dentro da legalidade e todas as nossas licitações são submetidas à análise do tribunal de contas. O tribunal de contas trabalha como parceiro das prefeituras, analisando os casos e orientando como as prefeituras devem proceder.
Ante disso, sentimos a necessidade de informar aos senhores pais dos alunos os seguintes esclarecimentos a respeito da compra de fardamento escolar:
Na licitação do fardamento escolar, realizada pela secretaria de educação, foi detectado um conflito de interesses entre as empresas participantes. Uma apresentava um fardamento de boa qualidade, mas por um preço alto. Outra apresentava um fardamento com preço baixo, mas de péssima qualidade. Enquanto outra empresa tinha problemas na documentação. Assim sendo, diante das irregularidades de propostas e condições das empresas, seguindo o procedimento legal encaminhamos todas as informações para análise do tribunal de contas e, após orientação desse, decidimos acatar totalmente suas recomendações e cancelar a licitação, baseado no artigo 49º da Lei 8666/93.
Por outro lado, a secretaria de educação informa que, diferente de algumas prefeituras que oferecem apenas uma (01) camisa para cada aluno, em nosso município serão fornecidas duas (02) camisas para cada um dos cerca de 10.500 alunos, num total de 21.000 camisas.
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