Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado.
O estudo, produzido anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado, feito entre os meses de maio e novembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco - ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência, Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.
Segundo o levantamento, o número de prefeituras enquadradas nos níveis Desejado e Moderado de transparência aumentou, passando de 79 em 2016 para 101 este ano. 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência, 92 (50%) permaneceram na mesma situação de 2016 e 36 (20%) apresentaram uma diminuição na pontuação do índice, segundo a metodologia adotada pelo TCE. As cidades do Recife e de Jaboatão do Guararapes foram as únicas que alcançaram o nível Desejado de transparência.
RANKING - No ranking dos municípios que ocupam as 10 melhores posições estão Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte.
Já as prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém ocupam as dez piores colocações no ranking, apresentando níveis muito baixos de transparência, não permitindo um controle social minimamente satisfatório. Destas, três não dispõem de portais de transparência, estando enquadradas no nível inexistente (nota zero). São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.
CÂMARAS MUNICIPAIS - Este ano, o levantamento do Tribunal de Contas incluiu também a avaliação dos portais de transparência das Câmaras Municipais. A maioria delas (71,74%) não está adequada aos requisitos legais da transparência pública, seja porque ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório.
De acordo com o estudo, 32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet, fato que impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade de informações. Das Câmaras avaliadas, nenhuma apresenta nível Desejado de transparência e apenas 28,26% encontram-se no nível Moderado.
PROVIDÊNCIAS - Dentre as ações propostas pela Coordenadoria de Controle Externo e acatadas pelo Conselho do Tribunal de Contas para estimular o aperfeiçoamento da transparência pública, estão o envio de Alertas de Responsabilização aos prefeitos e presidentes das Câmaras para que envidem esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações. Além disso, serão formalizados 75 processos de Gestão Fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas Câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.
O levantamento encontra-se disponível na página eletrônica do TCE: www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/estudos-e-levantamentos-novo
Nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017: tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2017
Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/12/2017
Gerência de Jornalismo (GEJO), 11/12/2017
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