18/04/2018 - Após investigar e confirmar denúncias de promoção pessoal de autoridades no Festival Viva Dominguinhos do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação cobrando que poder público e artistas não pratiquem atos que possam configurar promoção de agentes públicos em eventos artísticos.
Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, na realização de shows e eventos patrocinados ou copatrocinados com recursos públicos “artistas e apresentadores frequentemente promovem os agentes políticos ou particulares, mediante divulgação de nomes de prefeitos, deputados e pessoas ligadas às suas famílias e amigos, em evidente ato de propaganda política”.
Tal prática, sustenta o promotor, viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pode caracterizar ato de improbidade, visto que há o aproveitamento de dinheiro público para realização de interesse particular.
A fim de evitar que tais ações se repitam em eventos como o Festival Viva Dominguinhos 2018, com apresentações entre 19 e 21 de abril, o MPPE recomendou ao prefeito Izaías Régis e demais agentes públicos determinar aos artistas e locutores de eventos que não divulguem nomes, símbolos, imagens ou qualquer tipo de menção que possa caracterizar promoção de agentes públicos.
De forma semelhante, o MPPE recomendou aos órgãos públicos responsáveis pela contratação de artistas para eventos culturais e aos próprios artistas que se abstenham de realizar qualquer menção que possa ser considerada promoção pessoal, sob pena de responsabilização.
Os destinatários da recomendação têm um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não as medias recomendadas. O documento foi publicano no Diário Oficial de 18 de abril.
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