O Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, dá continuidade nesta semana à realização dos seminários para a entrega dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, importantes instrumentos de planejamento e de gestão para apoiar os municípios na destinação adequada dos seus resíduos sólidos e no cumprimento da legislação ambiental. O evento terá a presença do Secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos André Cavalcanti, além de prefeitos e gestores municipais das pastas de planejamento, infraestrutura e meio ambiente, e acontecem às 9h, nos dias 18/4, no auditório da Comissão de Desenvolvimento do Agreste (CODEAM), em Garanhuns.
Os documentos voltados para a gestão dos resíduos sólidos referentes a cinco agrupamentos (2,3,4,5 e 7) estão sendo entregues oficialmente pelo Estado neste mês de abril.
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco Carlos Cavalcanti destaca a importância do documento para os gestores municipais: “É fundamental que as prefeituras tenham em mãos este Plano para captar recursos da União e melhorar os seus equipamentos, os serviços de limpeza urbana e a coleta seletiva, na perspectiva da destinação adequada dos resíduos. Além disto, é importante que os municípios conheçam o diagnóstico elaborado por região e comecem a pensar de maneira integrada o seu território, envolvendo os municípios do entorno para que possamos ganhar escala na destinação dos resíduos sólidos. Tudo isto está no Plano que estamos entregando”.
Os Planos de Resíduos Sólidos são requisitos para que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Nº 12.305, de 2/8/2010), implantem processos de coleta seletiva e reciclagem de lixo e possam ter acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Entre as diretrizes e metas apresentadas para o gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios, estão: A instalação de equipamentos como aterros sanitários individuais e compartilhados, além da implantação do plano de limpeza urbana e programas de coleta seletiva e de educação ambiental.
GARANHUNS – O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos apresenta como diretrizes para o agrupamento quatro uma proposta de regionalização a ser instalada num prazo de quatro anos (ente 2018-2021), que prevê a seguinte estrutura: Ampliação dos aterros sanitários de Garanhuns, Iati e Lajedo, a serem utilizados de forma consorciada com os municípios vizinhos, além da instalação de um galpão de triagem e de uma unidade de compostagem, somando 48 equipamentos, além da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV´s) nas cidades de Bom Conselho (4 equipamentos), Canhotinho e Garanhuns (2 equipamentos) e Águas Belas, Cachoeirinha, Correntes, Jurema, Lagoa do Ouro e Saloá, com um equipamento cada.
18/04 – GARANHUNS – Seminário de Entrega do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) do Agrupamento 4:
Local: Auditório da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM) – Rua Capitão Pedro Rodrigues, nº 920- bairro Magano – Garanhuns.
Horário: 9h
Municípios beneficiados: 24 – Águas Belas, Angelim, Brejão, Bom Conselho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi , Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.
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