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sábado, 28 de fevereiro de 2015

MPPE recomenda lotação de defensor público em Caetés e São João.

27/02/2015 - Depois de constatar que nas comarcas de São João e Caetés (ambas no Agreste Meridional) não há defensor público titular ou presente mais de um dia por semana e que este ano sequer há defensor designado para os municípios, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que seja designado, no prazo de 10 dias, um defensor público de carreira para responder pelas comarcas, ao menos uma vez por semana. A iniciativa é da promotora de Justiça Bianca Cunha de Almeida.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a população estimada em São João, em 2014, foi de mais de 22 mil pessoas, sendo predominantemente carente e necessitando de forma permanente dos serviços da Defensoria Pública. No município, não há defensor titular em São João há pelo menos 2 anos. Tanto é que há na comarca mais de 900 processos em trâmite, com realização de diversas audiências semanais, inclusive criminais.

Já na Comarca de Caetés, não há defensor público titular ou presente mais de uma vez por semana há mais de três anos. Com uma população de mais de 27 mil pessoas, existe na Comarca mais de 1.800 processos em trâmite.

Devido ao grande volume de processos e a falta de defensores públicos, diversas pessoas, nos dois municípios, estão procurando a Promotoria de Justiça para atendimento de casos relativos à direito de família, versando sobre interesses individuais, e que deveriam ser atendidos por defensores públicos. Os advogados contratados pelas Prefeituras só abrangem feitos da área cível, não praticando audiências ou processos criminais e não litigam contra as prefeituras. Além disso, será realizada no mês de março a Semana Nacional pela Justiça e Pela Paz em Casa e em abril a Semana Nacional do Júri .

Além da lotação de um defensor nos municípios, o MPPE também recomendou que seja encaminhada à Instituição a relação contendo o nome e lotação de todos os defensores públicos do Estado de Pernambuco e as medidas que foram tomadas para cumprimento da recomendação do MPPE.

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