Os 185 municípios pernambucanos também deverão sofrer com os impactos do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), que será levado a cabo a partir de fevereiro pelo governo do estado, e deverá gerar um corte de pelo menos R$ 320 milhões no orçamento deste ano. De acordo com o decreto 41.466/2015, publicado ontem no Diário Oficial, as transferências voluntárias a municípios para custear despesas correntes ficarão limitadas a 90% do valor liquidado no ano passado. Com isso, menos dinheiro chegará aos cofres das prefeituras, que já se queixam da redução de verbas oriundas do governo federal.
O estado ainda não fechou o balanço do último ano e por isso ainda não é possível determinar o valor exato que deixará de ser repassado aos municípios, mas a redução em si já exigirá um esforço dos gestores. “Em um exemplo numérico simples é algo assim: se nós tínhamos 100 convênios para algo como a compra de ambulância ou fazer uma academia em benefício da população, agora nós teremos 90. É um momento de crise e nós teremos que nos adequar”, afirmou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB).
Esses cortes anunciados no decreto, no entanto, não se restringem aos municípios. Diversos outros setores tiveram percentuais limitadores fixados pelo governo. Os gastos com publicidade e combustível também serão limitados a 90% do que foi gasto em 2014. Telefonia fixa e móvel só poderão atingir 80% e a manutenção de veículos 75%.
Fonte: Diario de Pernambuco
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