Por Altamir Pinheiro
Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns, pra variar, como sempre, continua TRAPACEANDO o povo ao esconder na tremenda cara de pau as informações necessárias com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. Quando o cidadão clica no item do MENU abre-se uma página com os seguintes dizeres: REGISTROS NÃO ENCONTRADOS... Quer dizer, no campo da informação obrigatória, isso é trapaça pura!!!
Na última quinta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Garanhuns realizou-se, uma audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e Plano Plurianual (PPA). O troço foi realizado no plenário da Câmara, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa Raimundo de Moraes e a Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, comandada pelo falante secretário, o engenheiro civil Carlos Carvalho e seu corpo técnico(auxiliares) que nos prestaram informações truncadas, incompletas com muito mimimi e um baita blábláblá, mas nada de concreto!!!
Como se sabe, na Lei Orçamentária Anual(LOA) está contida as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais, sempre comprometidas, assim se espera, com a ética e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Como se trata de lei municipal, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores. Na parte da RECEITA, deverá estar previsto tudo aquilo que a administração pública irá arrecadar no ano seguinte. Já na parte da DESPESA deverão estar fixados os limites de gastos que a administração fará em cada setor. Porém, quando o cidadão se dirige ou se depara com o Portal da Transparência via internet, não encontra nadica de nada!!!
A Lei Orçamentária Anual(LOA) é um Orçamento Público que possui a mesma finalidade do Orçamento Doméstico das nossas casas, com a diferença de que é feito especificamente para o período de um ano. Tomemos como exemplo a rubrica VERBA DE GABINETE DO PREFEITO que estar orçada para 2019 no valor de R$ 4.420.000,00(quatro milhões quatrocentos e vinte mil reais). Todos hão de convir que a peça orçamentária de 2019 dos gastos no Gabinete do Prefeito está faltando clareza e transparência e sobrando críticas por não constar no Portal da Transparência da Prefeitura para que a população tenha acesso aos desdobramentos desse montante bastante significativo. Por tudo isso o valor é moralmente questionável, muito questionável, em razão de uma situação dessa ser inadmissível e inconcebível a não disponibilização desse montante para o cidadão que se acha no direito de se informar através do acesso à Internet.
Quanta à verba em epígrafe, durante o período em que esta administração está à frente do município, 6 anos, já foram torrados, corrigindo a inflação, cerca de R$ 30.000.000,00(trinta milhões de reais). É bom que fique bem claro que, não se trata de culpa ou inocência, mas de ordenamento legal, pois não é insinuação, mas constatação. Como também não há nenhuma acusação mesmo que informal ao gestor principal nem muito menos que esteja havendo vigarice, má-fé, esperteza, falsidade, desdém, irresponsabilidade ou alguma tramoia, em absoluto!!! Agora, venhamos e convenhamos: a coisa está À LÁ VONTÊ?!?!?! Como diz o poeta Zé Ciço, lá das bandas da Barra do Imbé: 30 milhões de reais é dinheiro que cabra besta não conta...
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