Caetés e outros quatro municípios receberam recomendações para coibir manifestações festivas nos dias de Carnaval

22/02/2022 - Os municípios de Pombos, Verdejante, Carnaubeira da Penha, Mirandiba e Caetés receberam do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de respectivas Promotorias de Justiça locais, recomendação para que coibam, no âmbito municipal, a realização de qualquer manifestação carnavalesca no período carnavalesco de 25 de fevereiro a 1º de março de 2022. A proibição deve ocorrer independentemente do número de participantes e/ou comercialização de ingressos, seja o evento show, festa ou qualquer outra atitude similar, pública ou privada. 

Agora, são 23 municípios que foram alertados pelo MPPE sobre essa questão, que visa evitar o contágio pela Covid-19 e Influenza em aglomerações de foliões em locais abertos ou fechados.  

As recomendações seguem as orientações da que foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, de nº 003/2022, aos membros do MPPE, baseada no fortalecimento das medidas restritivas trazidas pelo Decreto Estadual nº 52.249/2022.  

Assim, as recomendações destacam que o poder público (Prefeituras e polícias Civil e Militar) deve ainda intensificar a fiscalização do cumprimento das normas sanitárias e limitação de público nas atividades e eventos esportivos, eventos culturais, shows e bailes fora do período de 25 de fevereiro a 1º de março.   

Também devem alertar àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).  

O cidadão que quiser denunciar algum evento que desrespeite as determinações do Governo do Estado e as medidas sanitárias pode registrar sua denúncia no site do MPPE www.mppe.mp.br