Seguidores

segunda-feira, 15 de maio de 2023

Veja quanto Capoeiras, Caetés e demais municípios receberão para pagar o piso nacional da enfermagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem. Após o ato, o Ministério da Saúde publicou portaria que define os critérios para o repasse do recurso.


O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.


O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.


Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.


Conforme a Portaria do Ministério da Saúde que assegura o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, ao município de Capoeiras serão repassados este ano de 2023, o valor de R$ 669.947,98 divididos em nove parcelas de R$ 74.438,66.


O vizinho município de Caetés receberá este ano o total geral de R$ 1.938,077,48 divididos em nove parcelas no valor de R$ 215.341,94.


O pagamento aos profissionais de enfermagem agora depende dos municípios que para isso devem encaminhar Projetos de Lei às Câmaras para serem votados pelos vereadores.

Leia aqui a Portaria com os valores que cada município do país irá receber!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente aqui!
Lembre-se: comentários com acusações, agressões, xingamentos, e que citem nomes de familiares de quem quer que seja, não serão publicados.

Opine com responsabilidade!