Sávio Gabriel/Diario de Pernambuco
Tribunal de Contas afirma que dos 184 municípios de Pernambuco, só 22 prefeituras estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; já 107 prefeituras têm gastos com pessoal superior ao limite Maximo de 54% da receita liquida.
Em meio a uma das piores crises econômicas que o país vem passando, planejar é palavra de ordem para que as administrações públicas otimizem os gastos e consigam cumprir suas obrigações constitucionais. Ou pelo menos deveria ser. A queda da arrecadação, provocada em grande parte pela diminuição das transferências governamentais, somada ao aumento das despesas provocaram um forte desequilíbrio nas contas dos municípios pernambucanos. Mais da metade das prefeituras (107 de 184 no total) não estão respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito ao gasto com a folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo de 54% com esse tipo de despesa sobre as receitas municipais. Em outras 56 cidades, o gasto com pessoal já está acima dos limites de alerta e prudencial estabelecido pela LRF.
Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu alertas aos gestores para que controlem suas despesas. A campeã no ranking é Nazaré da Mata, na Zona da Mata. No primeiro quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal foi de R$ 32,4 milhões, o equivalente a 77,68% da receita no mesmo período (R$ 41,7 milhões). Já Custódia, no Sertão, comprometeu 76,43% da receita (que foi de R$ 52,4 milhões no primeiro quadrimestre) com a folha de pagamento (que consumiu R$ 40,1 milhões dos cofres municipais).
“O desafio dos prefeitos é pensar o seu município diante das receitas que eles arrecadam, sem comprometer os gastos com educação e saúde, que são prioritários”, pontuou Júlio Rodrigues, diretor do Departamento de Controle Municipal do TCE.
Estão dentro do limite:
Barra de Guabiraba, Buíque Cachoeirinha, Capoeiras, Cedro, Cortês, Flores, Ingazeira, Ipojuca, Itapetim, Jaboatão dos Guararapes, Jatobá, Quixaba, Recife, Ribeirão, Santa Filomena, Santa Terezinha, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Triunfo, Xexéu.
Leia mais e veja a situação dos demais municípios no link:
Quem quer saber de lei de responsablidade fiscal em meio a violencia que estamos vivneciando nestess ultimos dias?
ResponderExcluirNós estamos precisando é de responsabilidade do poder público, solicitando mais policiais para o nosso município e dando apoio a eles. Agora publique Raimundo, que isso é crítica construtiva porque quando se faz críticas à prefeita você nunca divulga, porque será.
ResponderExcluirPara que portal simbolizando a bacia leiteira do munícipio se nao tem coragem de fazer exposiçâo igual sâo bento do una.
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