O Agreste é Notícia 09-03-2024

Coluna publicada aos sábados com o resumo de algumas das principais notícias da semana nos municípios da região.

Garanhuns

- Prefeitura acata recomendação do MPPE sobre exigências no concurso público que também teve o período de inscrições prorrogado. 

08/03/2024 - A Prefeitura de Garanhuns acolheu a recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e corrigiu a exigência de escolaridade para os cargos de Professor de Referência e Professor I de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. Junto com a adequação, o município também prorrogou o prazo de inscrição até o dia 25 de março. As mudanças já constam do Edital nº 001/2024 atualizado e publicado na quarta-feira (6), na página do certame na internet. Segundo o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, o edital inicialmente cobrava a apresentação de diploma de conclusão do curso superior de Licenciatura em Pedagogia como requisito para os dois cargos. No entanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que também será admitida, para os profissionais da educação infantil e primeiros cinco anos do ensino fundamental, a formação de nível médio na modalidade Normal Médio ou Magistério. (MPPE)

Bom Conselho

- Homem é raptado e assassinado. Na manhã da terça-feira 05/03/2024, a polícia civil foi comunicada que na zona rural do município de Estrela, em Alagoas, estava o corpo de Wyllames da Silva, de 31 ano, o mesmo residia em Bom Conselho e tinha sido raptado de dentro de casa por homens armados na noite anterior. A Polícia ao chegar no local, o corpo não estava mais; no mesmo dia à noite, o cadáver foi encontrado já na mesma localidade de onde foi raptado na zona rural de Bom Conselho. A Policia segue investigando o crime.

- Sala do Empreendedor - A partir desta sexta-feira (08), a população do município de Bom Conselho, no Agreste Meridional pernambucano, já pode contar com o conjunto de serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor. A abertura da Sala é resultado da articulação entre e a equipe do Projeto Desenvolve PE, que é uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE). Situada à 279 quilômetros do Recife, Bom Conselho tem uma população de mais de 44 mil habitantes, segundo IBGE. Sua economia tem base, principalmente, na agropecuária e na indústria de laticínios e comércio de bens e serviços. O equipamento surge com a função de fomentar o empreendedorismo e fortalecer o comércio local, simplificando a abertura e a formalização de novos negócios para os microempreendedores individuais (MEIs) que vivem e trabalham na cidade. A Sala do Empreendedor de Bom Conselho funcionará de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 13h00, na Rua Sete de Setembro, n° 33 - Centro. Lá, os micro e pequenos empreendedores da cidade poderão ter acesso a uma variedade de serviços, a como formalização; alteração e baixa do MEI; Impressão de documentação como CCMEI e CNPJ, CNDS e DAS; declaração anual do MEI; emissão de notas fiscais; profissionalização do MEI pelo SEBRAE; consultorias; orientações sobre cursos e palestras, parcerias com instituições e concessão de crédito, dentre outros.

São Bento do Una

- Morre ex-vice-prefeita e tia do atual vice-prefeito. Na segunda-feira 04/03/2024, faleceu na cidade de São Bento do Una, a senhora Ivete Barros Duarte, de 82 anos. Professora aposentada e ex-gestora escolar, Ivete Barros foi vice-prefeita do município durante a gestão do então prefeito Paulo Bodinho (1993-1996), também era ex-vereadora. Ela é tia do atual vice-prefeito Paulo Renato.

Saloá

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCOS NÓBREGA Processo: 221008457 Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Saloá, relativa aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2019, observando o seu enquadramento e as providências tomadas para eliminar o percentual excedente, conforme o artigo 23 da LC n°101/2000, assim como se os Relatório de Gestão Fiscal e RREOs foram 2 excedente, conforme o artigo 23 da LC n°101/2000, assim como se os Relatório de Gestão Fiscal e RREOs foram encaminhados ao Tribunal de Contas nos termos e condições estabelecidos na LRF e na Resolução TCE-PE nº 20 /2015, tendo como responsável o Sr. Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves. Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o senhor Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves. Ainda aplicou multa conforme voto do relator. Julgado em 05/03/2024.

Palmeirina

TCE determina descarte do lixo em aterro sanitário. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar (Processo nº 24100018-0) determinando à prefeita de Palmeirina, Thatianne Pinto Macedo Lima, que realize o descarte do lixo da cidade em aterro sanitário, local adequado para a finalidade. 

A cautelar foi expedida pelo conselheiro Marcos Loreto em fevereiro deste ano, depois que uma auditoria do TCE-PE constatou a reativação de um lixão na localidade, onde os dejetos locais eram depositados de forma irregular. A conduta é interpretada como crime ambiental e coloca em risco a saúde da população e o meio ambiente. A publicação aconteceu na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PE do último dia 7 de fevereiro e o município não se pronunciou sobre o caso. A homologação da cautelar foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros Ranilson Ramos e Dirceu Rodolfo. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.