Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.
Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.
O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.
Pernambuco
Dos deputados pernambucanos, a maioria, 14 votaram pela aprovação da Reforma da Previdência (contra os trabalhadores), enquanto 11 votaram contra a Reforma (a favor dos trabalhadores).
Deputados que votaram a favor da Reforma da Previdência
André de Paula (PSD/PE)
André Ferreira (PSC/PE)
Augusto Coutinho (Solidariedade/PE)
Daniel Coelho (Cidadania/PE)
Felipe Carreras (PSB/PE)
Fernando Coelho Filho (DEM/PE)
Fernando Rodolfo (PL/PE)
Luciano Bivar (PSL/PE)
Ossesio Silva (PRB/PE)
Pastor Eurico (Patriota/PE)
Raul Henry (MDB/PE)
Ricardo Teobaldo (Podemos/PE)
Sebastião Oliveira (PL/PE)
Silvio Costa Filho (PRB/PE)
Deputados que votaram contra a Reforma da Previdência
Carlos Veras (PT/PE)
Danilo Cabral (PSB/PE)
Eduardo da Fonte (PP/PE)
Fernando Monteiro (PP/PE)
Gonzaga Patriota (PSB/PE)
João H. Campos (PSB/PE)
Marília Arraes (PT/PE)
Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Tadeu Alencar (PSB/PE)
Túlio Gadelha (PDT/PE)
Wolney Queiroz (PDT/PE)
Parabéns aos Deputados que votaram a favor da Previdência, mostraram coragem e souberam da importância que é a aprovação dessa reforma pra que o País cresça e pra que se possa equilibrar no futuro as contas previdenciárias! Vale lembrar que, FHC, Lula, Dilma e Temer também tentaram fazer a reforma da Previdência.
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