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quinta-feira, 4 de julho de 2019

MPPE: Municípios devem encaminhar veículos e condutores de transporte público escolar para vistoria


Em 03/07/2019 - Visando a segurança e o conforto dos usuários de transporte público escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), noticiou por e-mail, a todos os promotores das comarcas do interior do Estado, que a partir do próximo dia 4 de julho terão início as vistorias semestrais obrigatórias dos carros e condutores que fazem transporte público escolar no interior.

“No aviso, o Caop orienta aos membros que oficiem as respectivas prefeituras com o objetivo de dar ciência do calendário estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), para que possam providenciar o encaminhamento dos veículos e dos condutores para a realização das vistorias”, destacou o coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.

A medida visa cumprir o que ficou estabelecido no Termo de Integração Operacional firmado em 2015 entre o MPPE, Detran, Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER). O convênio prevê que as instituições realizem ações conjuntas no sentido de facilitar as vistorias dos veículos utilizados pelos municípios para prestar serviço de transporte escolar.

“Temos, aqui no Caop, o projeto Voltei, que visa o controle à evasão escolar. E uma das formas de incentivar que aluno vá à escola é ter um transporte de qualidade”, afirmou Sérgio Souto. Os veículos e os condutores devem procurar uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito Especiais (CIRETRANS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, conforme o seguinte calendário abaixo:

PLACA TERMINA EM
PERÍODO DA VISTORIA
1 e 2
4 a 10 de julho
3 e 4
11 a 17 de julho
5,6 e 7
18 a 24 de julho
8, 9 e 0
25 a 31 de julho

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