Em 03/07/2019 - Visando a segurança e o conforto dos usuários de transporte público escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), noticiou por e-mail, a todos os promotores das comarcas do interior do Estado, que a partir do próximo dia 4 de julho terão início as vistorias semestrais obrigatórias dos carros e condutores que fazem transporte público escolar no interior.
“No aviso, o Caop orienta aos membros que oficiem as respectivas prefeituras com o objetivo de dar ciência do calendário estabelecido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), para que possam providenciar o encaminhamento dos veículos e dos condutores para a realização das vistorias”, destacou o coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.
A medida visa cumprir o que ficou estabelecido no Termo de Integração Operacional firmado em 2015 entre o MPPE, Detran, Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER). O convênio prevê que as instituições realizem ações conjuntas no sentido de facilitar as vistorias dos veículos utilizados pelos municípios para prestar serviço de transporte escolar.
“Temos, aqui no Caop, o projeto Voltei, que visa o controle à evasão escolar. E uma das formas de incentivar que aluno vá à escola é ter um transporte de qualidade”, afirmou Sérgio Souto. Os veículos e os condutores devem procurar uma das 24 Circunscrições Regionais de Trânsito Especiais (CIRETRANS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, conforme o seguinte calendário abaixo:
PLACA TERMINA EM
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PERÍODO DA VISTORIA
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1 e 2
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4 a 10 de julho
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3 e 4
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11 a 17 de julho
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5,6 e 7
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18 a 24 de julho
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8, 9 e 0
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25 a 31 de julho
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