O prefeito do município de Capoeiras, Pernambuco, Nego do Mercado, enviou a Câmara municipal Projeto de Lei (PL 03/2023) que concede reajuste no valor do piso salarial pago aos professores efetivos da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei beneficiará servidores da Secretaria Municipal de Educação que recebem seus vencimentos no Fundeb 70%; o reajuste será de 14,95%, percentual que reajusta o piso salarial nacional dos professores conforme legislação federal.
Também chegou a Câmara de Capoeiras, outro Projeto de Lei reajustando os salários dos demais servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação regidos pela Lei dos 30% do Fundeb; para estes servidores o reajuste será de 7,43% do salário base.
Secretária de Educação Irece Macedo |
Os dois Projetos de Lei foram lidos na sessão da Câmara realizada na noite desta terça-feira 04/04/2023, e tramitam na Casa em regime de urgência.
Num acordo pactuado entre os vereadores, os referidos Projetos de Lei serão analisados e entrarão na pauta de votações da próxima sessão da Câmara, na terça-feira da semana que vem.
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