Primeira Câmara rejeita contas do Fundo de Saúde de Capoeiras
Foi julgada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde relativa ao exercício financeiro de 2009, cujo ordenador de despesa foi Dimas José de Carvalho. A relatora do processo, conselheira Teresa Duere, aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 5.000,00, além de fazer determinações para a devida regularização da Previdência do município.
As principais falhas apontadas no voto da relatora foram:
Ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social no valor de R$ 138.622,36, sendo R$ 15.364,90 relativos à parcela descontada dos servidores, que representam 11,5% do valor retido e R$ 123.257,46, pertinentes à parte patronal, que representam 69,61% do valor devido;
Ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social no valor R$ 494.008,30, sendo R$ 129.393,90 relativos à parcela descontada dos servidores, que representa 10% do valor retido e R$ 364.614,40, referente à parte patronal que representa 0,78% do valor devido;
A ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias gera ônus ao município, mesmo com o parcelamento do débito.
Por estas razões, foi aplicada a multa e a conselheira determinou o envio de cópia do relatório de auditoria, da defesa do responsável e do inteiro teor da deliberação ao Instituto de Seguridade Social (INSS) para dar devida ciência ao órgão. O valor da multa será revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, após 15 do trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, o gestor pode acessar o site: www.tce.pe.gov.br.
Ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social no valor R$ 494.008,30, sendo R$ 129.393,90 relativos à parcela descontada dos servidores, que representa 10% do valor retido e R$ 364.614,40, referente à parte patronal que representa 0,78% do valor devido;
A ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias gera ônus ao município, mesmo com o parcelamento do débito.
Por estas razões, foi aplicada a multa e a conselheira determinou o envio de cópia do relatório de auditoria, da defesa do responsável e do inteiro teor da deliberação ao Instituto de Seguridade Social (INSS) para dar devida ciência ao órgão. O valor da multa será revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, após 15 do trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, o gestor pode acessar o site: www.tce.pe.gov.br.
Gerência de Jornalismo(GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 30/04/11
nao so tinha erro no governo de nenen sera que doutor dimas era do gv de nenen kkkkk
ResponderExcluiroxe mais eles falavam era o governo neneén e q estava até hoje no spc e ai como é que fica.
ResponderExcluirquero fazer um elogio a esse blog por publica as verdades de capoeiras diferente do blog do roberto almeida que eu tinha como serio mais nos utimos dias estou min desepicionando com oque ele tem escondido quando foi publica as prestacoes de americo vereador de paranatama ele colocou sera que nao foi para faser a media com ze texeira que publicou essa materia so que sei que texeira e cerio e onesto para bens ze texeira pelo seu trabalho que fas ai en paranatama sou um amigo seu independente de se prefeito uo nao amisade se conquista nao tem preco um abraco aos que fas enprensa seria raimundo parabens mais uma ves voce seu blog tem sedistacado por se serio e esta encomodando os tedenciosos que nao e seu caso continue asim suseco garantido um abraco
ResponderExcluirBem, gostaria antes de tudo parebenizar esta pessoa tão integrada com a gramática da língua portuguesa, amigo ou amiga antes de falar alguma sobre verdades ou mentiras ditas ou não em Capoeiras aprende primeiro escrever, porque isso sim é uma vergonha, fazer certos comentários com um assassinato deste a nossa gramática. Só alguns exemplos deste absurdo: min? não é mim com M, faser? não é assim é fazer com Z, o maior de todos cerio com C, peraí né todo mundo sabe que sério se escreve com S e mais acento na primeira sílaba, e onesto cadê o H rapaz!!! kkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirVolta pra pré escola....
anônimo, e pro mode que eu uso a linguage de seu prefeito eu estudei na merma iscola dele sabe proque KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirSerá que Dr. Dimas não vai ser penalizado também pela falta de médicos nos PSF's? Nos registros do Ministério da Saúde há médicos em todos os postos de Capoeiras, mas vai lá pra ver se tem algum...Em maniçoba mesmo completou um ano sem atendimento médico... Fizeram até um bolo de aniversário por lá, pena que a TV Asa Branca não tava pra registrar a "comemoração"!!! Fala sério prefeito DUDU, tá pensando que o povo é besta. Nessa eleição vão pegar o teu dinheiro e Votar em Neide Reino pra organizar essa pouca vergonha que o sr. tá fazendo em Capoeiras.
ResponderExcluirMinha gente, político é tudo igual. Farinha do mesmo saco. Cada um fala que vai fazer mais que o outro e na realidade está de olho só no dinheiro da viuvinha. Se Nenen não fez nada, Dudu fez menos ainda e o próximo fará menos que os dois juntos. Infelizmente é a realidade da cidade de Capoeiras.
ResponderExcluirO Povo de Capoeiras tem memória curta, mesmo.
ResponderExcluirNenen pode não ter feito grandes obras, mas garanto que as que fez em 8 anos, o atual Prefeito não faria em 100, pois está preocupado apenas em retirar os prejuizos da campanha.
eu desconheço esse prefeito bom que capoeiras teve todos que eu conhece entraro pobre e sairon rico e poco fizero por capoeiras a fiscalizaçao tem que ve o que e feito com a verba que o estado recebe pra nao ave desvio
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