Atenção, candidatos e candidatas a cargos eletivos nas eleições de outubro próximo.
A lista que o TCE enviou à Justiça Eleitoral, por imposição legal, com os nomes de 1.404 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos 8 anos, não significa dizer que todos eles estão inelegíveis. De posse dessa lista, o procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães, vai examinar caso a caso.
Quem teve contas rejeitadas por improbidade administrativa, seguramente terá sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. Entretanto, quem teve contas rejeitadas por erros formais, esses certamente terão a elegibilidade assegurada.
A lista está sendo usada por políticos inescrupulosos em várias cidades do interior para denegrir a imagem de adversários.
Inaldo Sampaio
Por isso, o blog Capoeiras não publicou o nome das pessoas relacionadas na lista provisória. Quem tiver interesse, poderá acessar a lista que esta disponível no site do TCE.
´´e verdade tem blogs que publicam com fins eleitoreiros. o tce publica sem saber que aquele já está condenado.
ResponderExcluiré uma irresponsabilidade ninguém poder se defender desta lista que é um absurdo.
ResponderExcluirAcredito que a aludida e polêmica Lei que foi proposta mediante iniciativa popular que propagou a polêmica dos fichas sujas deveria ser tratada com mais cautela, pois traz além da insegurança jurídica com a violação do direito da ampla defesa com todos os meios inerentes a pessoa do condenado, que por ventura de uma decisão colegiada não judicial, mas sim de um órgão técnico vinculado ao Poder Legislativo, retira do cidadão um direito inserido nos Princípios Fundamentais da RFB inseridos na Magna Charta de 1988, além da violação da tripartição dos poderes do Barão de Montesquieu, não havendo nem a possiblidade de enquadramento de tal aberração jurídica nos Check and Balances da permissividade da intervenção de um Poder em outro, Poder este falseado pelo Legislativo, Executivo e o dito cujo Judiciário, que materialmente violam a máxima constitucional de que todo poder emana do povo. Assim uma decisão técnica emanada de um órgão vinculado do Poder Legislativo, órgão não dotado do Jus Puniendi, poder este exclusivo do Judiciário em sua Função, Atividade e PODER de limitar os direitos e máximas do cidadão brasileiro.
ResponderExcluirO Calado!
Libertas quae seras tamen!
O Calado! É advogado? Só pode ser. Hoje temos a nosso favor uma Lei de iniciativa popular. E é essa Lei que moraliza, um pouco, a política desse país. Por que jamais os políticos desse país iriam fazer uma Lei para moralizar a política suja e nojenta desse país. O que a Lei faz é penalizar os corruptos, pois os roubos do dinheiro público são implícitos. Sabemos quem roubar, quanto é roubado e nesse caso o ladrão não vai para a cadeia. Que pena, que: A aludida, polêmica, sem cautela, traz insegurança jurídica, viola os direitos da ampla defesa, retira do "cidadão" um direito inserido na... de 1988. Há o resto você pode lê acima. Meu caro Calado o que esse país precisa é lei que coloque os corruptos na cadeia, e a cadeia ainda é uma lei branda. o bom mesmo seria pena de morte.
ResponderExcluirJosé Francisco dos Santos(Zezinho)
Professor Zezinho, me assusto ao ver um comentário de um tão admirável professor de matemática o qual tive prazer de trabalhar no Colégio Municipal em trazer tais indagações a baila, compreendo seus comentários por saber que não és dotado de conhecimentos jurídicos, mas vou exemplificar para leigos como você, não é uma crítica ao que a lei propõe mas sim aos legitimadores da condenação de limitação dos direitos políticos, sei que além de matemática e xadrez "já joguei muito contigo e perdi todas as vezes" entendes um pouco de história, trata-se de julgamento por um quase tribunal de exceção, lembrando o que houve em Nuremberg e os tribunais de inquisição da era negra do cristianismo, hoje vivemos em uma nova era e não podemos cometer os erros grosseiros do passado, devemos clamar por justiça e não por um julgamento técnico e político, para o nobre amigo que não sabe, o TCE que reprova contas é formado por conselheiros "políticos" indicados pelo governador ou pela assembleia legislativa, então pergunto ao nobre colega "NÃO SERIA TEMERÁRIO UM JULGAMENTO DE POLÍTICOS JULGANDO POLÍTICOS???" reflita e responda.
ExcluirObrigado!!!!
O Calado!
Veritas Vos Liberabit.
Fico muito feliz por aprender com o comentário tão inteligente do meu amigo Calado. E gosto quando alguém me faz pensar, seja qual for o assunto, até aqueles que não tenho domínio. Sou um cidadão que sempre estou disposto a contribuí com a minha cidade, pois nunca falhei com nenhuma convocação, seja da justiça eleitoral ou do tribunal do júri. Sou um conhecedor leigo da justiça e esse conhecimento e observações da instituição me tirou qualquer admiração, que um dia eu poderia ter. Não tenho nenhuma admiração pelos doutores da lei, sinto muito. Tenho apenas respeito. Pensar nas leis feitas pelos homens: Elas são muito boas para te penalizar, mas para te dar o que é teu de direito, você tem que correr atrás, e mesmo assim elas se escondem nas chamadas brechas da justiça. E a serviço dela e daquele que tem dinheiro para pagar estão os advogados. E espero nunca precisar de um. Em hipótese alguma. Sobre a sua pergunta... Sim, seria temerário. Mas quem iria julgar? Vou pensar um pouco mais nisso. A verdade que vos libertará não está, nos tribunas nem nas faculdades de direito, existe verdade nesses lugares, mas a liberdade ninguém sabe onde encontrar. O seu texto é muito denso de ideias para comentar todo, gostei muito. O julgamento político só o povo pode fazer, mas ainda não sabe.
ResponderExcluirJosé Francisco dos Santos(Zezinho)
Diante de sábias e conjugadas palavras só tenho a me contentar que vossa pessonalidade é rica e vossos anseios para com o povo é nobre, professor Zezinho, logo terei o prazer de discutir ideias revolucionárias contigo e sei que estarás disposto a tais argumentações em favor do povo.
ExcluirO Calado!
Suum Cuique Tribuere!
PELO O QUE EU ENTENDI O CALADO É PARTIDARIO DE NENEN,EU GOSTARIA QUE ELE FOSSE A CAMARA DE VEREADORES E TIVESSE ACESSO AS CONTAS REGEITADAS DO EX PREFEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS E VISSE OS ABSURDOS LA ENCONTRADOS,POR QUE NA MINHA OPINIÃO ESSA LEI FOI MUITO BOA SE REALMENTE ELA VALER PARA COMEÇAR A MORALIZAR ESSE PAÍS.
ResponderExcluirDesculpe anônimo, salvo engano, alguém aqui discutiu pardido apenas você trouxe a baila esta questão!!!
Excluiré Complicado abordar uma temática para um público que se diz "partidário", não tomei partido para ninguém, se você leu e se conseguiu compreender, o assunto foi legitimidade jurídica e não partidarismo.
O Calado!