A cinco meses das eleições municipais, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco decidiram fechar o cerco ao “julgamento político” que as Câmaras municipais costumam fazer, aprovando contas de gestores que apresentaram má aplicação ou desvio do dinheiro público e, por isso mesmo, foram reprovadas pelo TCE.
A partir de agora, os vereadores de 184 cidades pernambucanas que insistirem no equívoco terão que explicar judicialmente a motivação do julgamento e ainda correm o risco de responder por improbidade, caso se comprove que negociaram o voto, seja por cargo, dinheiro ou outro tipo de recompensa.
Pior: o resultado do julgamento das contas pelo Poder Legislativo pode ser anulado pela Justiça para que se faça um outro com critérios exclusivamente administrativos.
“O MPPE respeita a função das casas legislativas. Mas entende que existe diferença entre a aprovação de um projeto e o julgamento das contas de um prefeito. No primeiro caso, vale o critério político e o legislador vota com o partido dele, o que é normal. Mas no segundo, ele funciona como julgador e tem que fundamentar o voto. Do mesmo jeito que um juiz fundamenta sua sentença, o vereador tem que motivar o seu voto pela aprovação ou pela rejeição. Não pode simplesmente dizer sim à conta e não à sociedade, quando o dinheiro público foi desviado”, justificou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon.
A pedido do TCE, ele determinou a todos os promotores que ajuízem ações declarando nulidade de julgamentos por parte das Câmaras de Vereadores, que estejam sob suspeita. A ofensiva começou pelo município de Araçoiaba, tido como o mais pobre e o de pior Índice de Desenvolvimento Humano, entre os 14 que formam a região metropolitana. O TCE constatou um prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos, durante as administrações dos ex-prefeitos Hildemar Alves Guimarães, o Cuscuz (PSB); e Severino Alexandre Sobrinho (PMDB), esse último atualmente afastado do exercício do cargo por desmandos nas finanças da prefeitura. No entanto, as contas dos dois, relativas aos anos de 2001, 2004 e 2005, foram aprovadas pela Câmara Municipal da cidade. (Agência O Globo)
Há pouco tempo fui contrariado em meus argumentos acerca dos legitimidade jurídica da lei, em um comentário feito sobre a lei da ficha limpa, acredito que com fatos se provam argumentos e está aí a materialização do que penso e escrevi, aos que me contrariaram crie seus argumentos e contrariem o Ministério Público contra os JULGAMENTOS POLÍTICOS. Fica aqui a mensagem.
ResponderExcluirO Calado!
as contas do ex prefeito de capoeras foram regeitadas pela maioria dos vereadores de acordo com o parecer do tribunal de contas,apenas dois votaram contra o parecer do tribunal de contas,o que o calado tem a dizer sobre tal fato?
ResponderExcluirtambém pra que serve mesmo isso?
ResponderExcluiracho um besteirou esse TCE fazer isso, não adianta mesmo a prova é essa eleição de 2012 com tantos fichas sujas sendo candidatos.
Perca de tempo
Há um ditado que diz "não adianta encher um copo que já está cheio" assim é a mente limitada de muitos, anônimo esta foi para você! no mundo não há apenas Capoeiras, não há apenas Neném, não há apenas Dudu, não há apenas você. Meus comentários não gerais de teor acadêmico e impessoais (não sou partidário), me pergunta o que tenho a dizer sobre o fato de contas regeitadas de um prefeito, respondo, não tenho nada a dizer, não tive acesso ao processo nem sou político para julgar as contas.
ResponderExcluirO Calado!
eu não entedie por que o calado ficou bravo,apenas fiz uma pergunta para saber sua opinião sobre o fato já que estar em discursão.
ResponderExcluirAnônimo, se esta foi sua intenção peço-lhe minhas mais sinceras desculpas.
ExcluirQuanto ao julgamento não poderia me pronunciar sem ter acesso aos autos, pois como havia dito os TCE´s são órgãos técnicos de Controle Externo vinculados ao Poder Legislativo e emitem pareceres de caráter opinativo quanto aos atos da Administração, para lhe ser bem franco há possibilidade de erro nos pronunciamentos, o que não é raro, pois eles trabalham com estatística e amostragem o que é passivo de erros e também não possuem conhecimento jurídico amplo como nos Juízes de Comarca, Tribunais e no caso do Ministério Público, no caso das contas de Neném os votos contra foram todos dos vereadores que compõem a oposição ao Neném e os dois a favor são os que compõem a situação o que comprova a questão do julgamento político. Espero ter compreendido sua pergunta e respondido da forma esperada, reforço meus pedidos de desculpa.
O Calado!