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quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Ministério Público ajuiza Ação Civil para anular concurso público da prefeitura de Capoeiras

Concluído o inquérito civil, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Dr. Réus Alexandre Serafim do Amaral apresentou Parecer pedindo a anulação do concurso público realizado pela prefeitura de Capoeiras.

No último dia 22/12/2015, a Promotoria de Justiça de Capoeiras ajuizou Ação Civil Pública sob o nº. 0000508-81.2015.8.17.0450, pedindo a anulação do concurso público realizado no dia 29/06/2014, para o provimento de 86 (oitenta e seis) vagas para cargos de nível superior, nível médio completo, médio/técnico completo, nível fundamental e fundamental incompleto no âmbito do Poder Executivo do município de Capoeiras. Caberá a Justiça (juiz) decidir se acata o Parecer do MP e anula o concurso, ou não.

O concurso ocorreu em junho/2014, e foi realizado pela empresa IDEST. Na época, a homologação do resultado foi suspensa por recomendação do Ministério Público, após alguns candidatos que participaram do certame procurarem o órgão e denunciarem possíveis irregularidades; segundo a denuncia, candidatos de uma mesma família seriam suspeitos de terem sido “ajudados” para serem aprovados.

Na Justiça, as partes envolvidas no processo: Idest, prefeitura e todos os candidatos que participaram do concurso poderão contestar o Parecer o MP. Também, as pessoas ouvidas no inquérito civil pelo MP serão ouvidas em juízo. A Justiça não tem prazo para proferir sua decisão, e a conclusão do processo pode demorar; enquanto isso, os interessados podem acompanhar o andamento da Ação Civil Pública através do numero do processo, no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco : www.tjpe.jus.br

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