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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Prefeitos eleitos devem atualizar os dados do sistema do Programa Bolsa Família

Os 4.233 novos prefeitos eleitos que acabam de assumir as gestões municipais têm como uma das responsabilidades designar o profissional/servidor capacitado para exercer a função e o cargo de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem em sua funcionalidade identificar, por meio de cadastros realizados, os usuários e as famílias que podem ter o direito e o acesso a mais de 20 programas do governo federal. Desta forma, o profissional encarregado de manter todos os dados atualizados e os perfis de acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) é de suma importância para a gestão municipal.

A atualização dos dados no SIGPBF é importante não somente para que o gestor federal, neste caso o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) juntamente com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), possa contatar os atuais gestores locais, mas também para garantir a transparência dos programas, proporcionando aos cidadãos e aos usuários o conhecimento sobre os agentes públicos que atuam em todos os Municípios brasileiros.
A atualização também garante que o Município continue a receber o incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

A Confederação Nacional dos Municipios - CNM pede atenção aos novos prefeitos, para que não deixem de cumprir os prazos   necessários, assim cumprindo todo o cronograma que o governo exige para garantir o repasse de incentivos financeiros e continuar bom andamento da política de assistência social e para que, assim, os usuários não percam seus direitos já garantidos.
Amupe

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