Nesta sexta-feira,20/01/2017, tem início a obrigatoriedade de uso do Processo Judicial eletrônico (PJe) em mais 14 unidades judiciárias pernambucanas. A partir dessa data, as novas ações devem ser ajuizadas por meio do sistema em municípios como Arcoverde e Águas Belas, no agreste do Estado.
A determinação abrange os processos de competência cível, fazenda pública, família e registro civil, acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais e cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão incluídas as ações da esfera criminal, infância e juventude, além das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.
Confira as unidades que passam a adotar o PJe obrigatoriamente nos novos processos:
1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde
2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde
Vara Única da Comarca de Águas Belas
Vara Única da Comarca de Alagoinha
Vara Única da Comarca de Buíque
Vara Única da Comarca de Caetés
Vara Única da Comarca de Capoeiras
Vara Única da Comarca de Iati
Vara Única da Comarca de Inajá
Vara Única da Comarca de Itaíba
Vara Única da Comarca de Pedra
Vara Única da Comarca de Saloá
Vara Única da Comarca de Sanharó
Vara Única da Comarca de Venturosa
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e contribuindo para a redução do uso do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco
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