Na reunião dessa quarta 29/05/2019, os deputados que integram a Comissão de Administração Pública da Alepe discutiram o projeto que determina a proibição de veículos de tração animal, os VTA’s, em Pernambuco. A matéria, de autoria do deputado Romero da Fonte, do PP, propõe alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais para estabelecer a redução gradual do uso de VTA’s, da condução de animais com cargas e do trânsito montado em área urbana, nas cidades com mais de cinquenta mil habitantes.
O relator do projeto no colegiado de Administração Pública, deputado Diogo Moraes, do PSB, se posicionou pela rejeição da matéria, por entender que a proteção aos animais já está garantida em legislação própria e que o projeto, se aprovado, geraria prejuízo a uma parcela frágil da população. “Isso geraria mais despesas, geraria mais desconforto, além de você prejudicar uma parcela frágil da população pernambucana.”
O texto prevê o prazo de um ano para a implementação da regra, a partir da vigência da lei, e ainda determina que sejam viabilizadas formas de participação, ocupação e convívio dos trabalhadores que utilizam esses meios de transporte na sociedade. Há na norma medidas para proporcionar o exercício sustentável de uma nova atividade econômica por meio de cursos de qualificação profissional, que incentivem a formação de cooperativas e associações.
O deputado Joaquim Lira, do PSD, também membro da Comissão, pediu vistas da proposição. Para ele, é importante que o autor da proposta apresente argumentos. “Vou conversar com o relator para ver a possibilidade de ele vir aqui para a Comissão para apresentar o seu ponto de vista ou que apresente alguma sugestão que eu considere ser importante para que eu abra uma divergência sobre o projeto.”
A proposição recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça e foi rejeitada pelo Colegiado de Finanças.
ALEPE
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