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| Praça central de Caetés |
A necessidade das atuações de procuradores municipais em Caetés e São João (ambos no Agreste) motivou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a emitir recomendação aos prefeitos solicitando o envio de Projeto de Lei (PL), em 30 dias, para a criação desses cargos, às respectivas Câmaras de Vereadores. De acordo com a promotora e autora da recomendação, Ana Cristina Taffarel, o PL deve considerar a capacidade financeira de cada município para definir o número de vagas ofertadas.
Outra indicação presente nos documentos é a possibilidade de ser criado cargo com provimento em comissão para chefia da Procuradoria ou do Departamento Jurídico. Como o serviço de advocacia é essencial para os municípios e, por isso, não deve ser interrompido, a recomendação ressalta que os prefeitos podem realizar contratação temporária através de licitação.
Para os termos de licitação a orientação é que apresentem, de forma clara, a carga horária de trabalho e o período da contratação, uma vez que é temporário para suprir as demandas até a realização do concurso público.
Caso as ações propostas na recomendação não sejam cumpridas, o MPPE vai tomar as medidas necessárias à sua implementação, como o ingresso de uma ação de responsabilidade por improbidade administrativa.
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